O salário do apresentador José Luiz Datena na Empresa Brasil de Comunicação (EBC), vinculada ao governo federal, passou a ser questionado pelo deputado estadual de São Paulo Guto Zacarias (União-SP) e pelo coordenador nacional do Movimento Brasil Livre (MBL), Renato Battista.
A denúncia, protocolada junto ao Ministério Público Federal (MPF), aponta que a EBC estaria descumprindo o teto constitucional ao pagar R$ 120 mil mensais ao apresentador. (continua)
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(segue) “Sabemos que a EBC tem personalidade jurídica de direito privado e que as regras remuneratórias são atípicas. No entanto, se uma empresa pública recebe verbas do governo, deve observar o teto constitucional, nos termos do art. 37, §9º da Constituição Federal. O teto remuneratório vale para todos, a despeito de qualquer critério técnico ou qualificação. Trata-se de um limite objetivo, que visa a preservação do erário público”, argumentam Zacarias e Battista na representação.
Para 2026, o teto salarial no serviço público está fixado em R$ 46,3 mil, equivalente à remuneração de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em 5 de fevereiro, o ministro Flávio Dino determinou a suspensão de auxílios e benefícios adicionais, os chamados “penduricalhos”, que elevam salários acima do teto em órgãos públicos das três esferas. Ele também concedeu prazo de 60 dias para que essas verbas extras sejam revisadas por todos os órgãos.
Na representação enviada ao MPF, os autores destacam que o salário de Datena não pode ser calculado com base na média recebida por ele em empresas privadas.
“Sabemos que o referido jornalista, por ter longa carreira, auferia remuneração maior no setor privado. Ocorre que o setor privado, no caso, não é base de comparação. As empresas públicas que exercem atividade econômica e que não recebem verba da União podem pagar salários superiores àqueles do teto, porque os seus profissionais costumam ser assediados por pessoas jurídicas privadas que exercem a mesma função econômica e oferecem altos salários. A EBC, no entanto, está limitada pelo teto remuneratório”, afirmam. (Foto: Palácio do Planalto; Fonte: Metrópoles)
