Condenado a 17 anos de prisão por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, o mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira obteve a redução de parte da pena após comprovar trabalho e leitura durante o período em que esteve preso.
Ao todo, foram abatidos 66 dias da condenação: 62 dias por atividades de limpeza e manutenção realizadas no presídio e outros quatro dias pela leitura do livro O Mulato, de Aluísio Azevedo. Apesar da remição, Ferreira permanece cumprindo pena em regime fechado.
O condenado está detido no presídio Professor Jacy de Assis, em Uberlândia (MG). Ele foi responsabilizado por diversos crimes, incluindo a destruição de um relógio histórico do Palácio do Planalto, peça francesa do século 18, confeccionada por Balthazar Martinot e presente a então Rei Dom João VI. O objeto foi restaurado no exterior e devolvido ao acervo da Presidência em 2025.
Em junho de 2025, Ferreira chegou a deixar a prisão após decisão da Vara de Execuções Penais de Uberlândia que autorizou a progressão ao regime semiaberto, com base em bom comportamento e cumprimento parcial da pena.
A liberação, no entanto, foi anulada imediatamente por Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que entendeu que apenas a Corte tem competência para decidir sobre a execução penal dos condenados pelos atos de 8 de janeiro. (continua)
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(segue) O juiz responsável afirmou posteriormente que a soltura ocorreu por um erro no sistema eletrônico da vara e negou qualquer intenção de descumprir decisão do Supremo.
Com a revogação da progressão, Ferreira foi preso novamente em 20 de junho de 2025, em Catalão (GO). Moraes destacou que o condenado não havia cumprido o percentual mínimo de 25% da pena exigido para progressão em crimes cometidos com violência ou grave ameaça.
Na decisão, o ministro também determinou a apuração da conduta do magistrado que autorizou a soltura. Em despacho anterior, o STF já havia reconhecido o abatimento do período de prisão preventiva, entre janeiro de 2023 e dezembro de 2024, do total da pena imposta. E mais: União Europeia aprova livre-comércio com Mercosul após 25 anos de negociações. Clique AQUI para ver. (Foto: reprodução; Fonte: Congresso em Foco)
