O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), afirmou nesta sexta-feira (19/12) que caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) avaliar individualmente quais condenados pelos atos de 8 de Janeiro poderão ser beneficiados pelo Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pelo Congresso Nacional.
Segundo Motta, a aprovação do texto pelo Legislativo não implica aplicação automática das novas regras a todos os réus. De acordo com ele, a análise ficará a cargo da Corte. “O STF decidirá sobre isso”, declarou o parlamentar ao comentar os desdobramentos da proposta.
Durante a tramitação do projeto na Câmara, o relator da matéria, deputado Paulinho da Força (Solidariedade), afirmou ao site Metrópoles que o texto poderia reduzir uma eventual pena do ex-presidente JBolsonaro de 27 anos e 3 meses para 2 anos e 7 meses de prisão. (continua)
Dinheiro esquecido nos bancos: na última atualização do ano, BC diz que 48,7 milhões de pessoas ainda têm valores a receber em bancos. Total é de mais de R$ 9 bilhões. Clique AQUI para ver.
(segue) Sobre esse ponto, Hugo Motta reforçou que o Supremo terá ‘autonomia’ para examinar cada conduta de forma separada, sem aplicação generalizada da nova regra.
O presidente da Câmara também comentou o cenário político em torno da proposta. A expectativa, segundo ele, é de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vete o texto. Ainda assim, Motta avalia que o Congresso poderá derrubar o veto presidencial em votação posterior.
Além do tema jurídico, Hugo Motta afirmou esperar que a polarização entre esquerda e direita não interfira negativamente na agenda considerada positiva para o país ao longo do próximo ano legislativo.
Por fim, o deputado adiantou que punições a parlamentares de direita devem ser oficializadas em breve, após a conclusão dos processos no Conselho de Ética da Câmara.
Estão na mira deputados de oposição que, em agosto, ocuparam a mesa diretora da Casa em uma tentativa de pressionar a Presidência a pautar o Projeto de Lei da Anistia. (Foto: Ag. Câmara; Fonte: Metrópoles)
