A Justiça Federal de São Paulo condenou a Jovem Pan ao pagamento de R$ 1,58 milhão a título de ‘danos morais coletivos’.
A decisão, proferida pela 6ª Vara Cível Federal, atende a uma ação movida pelo Ministério Público Federal em conjunto com a União.
Segundo a magistrada, a emissora ‘ultrapassou os limites da liberdade’ de radiodifusão ao ‘disseminar informações falsas’ e incentivar ‘discursos antidemocráticos’ durante o período eleitoral de 2022. O processo ainda permite recurso. (continua)
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Na análise da juíza, alguns dos principais programas da emissora, especialmente o “Os Pingos Nos Is”, adotaram um padrão reiterado de ‘ataques a instituições públicas’, autoridades e membros do STF, além do então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
A decisão destaca que, após o resultado das eleições, houve um aumento dos discursos que estimulavam insurreição e defendiam a possibilidade de intervenção das Forças Armadas. Comentários sobre as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral também foram ressaltados como ‘exemplos do comportamento irregular’ da emissora.
Para a Justiça, as ações da Jovem Pan não tinham como objetivo promover um debate jornalístico legítimo. A juíza do caso considerou que os comentaristas adotavam uma narrativa orientada por um “viés específico”, que fomentava desconfiança no processo eleitoral e no regime democrático.
A decisão afirma que esse padrão configurou uma forma grave de manipulação da liberdade de radiodifusão, agravada por ocorrer em um dos momentos mais delicados da história recente do país, diante do acirramento político pós-redemocratização.
O MPF pediu, no processo, a cassação das outorgas de radiodifusão da emissora, mas o pedido foi rejeitado pela magistrada. Embora tenha reconhecido a gravidade das condutas, ela classificou a cassação como uma medida extrema, optando pela condenação financeira.
A sentença reforça que o comportamento da emissora gerou danos coletivos, especialmente ao contribuir para a disseminação de desinformação e para a erosão da confiança nas instituições democráticas. E mais: Vírus pelo WhatsApp busca clientes do Itaú, Caixa e Santander. Clique AQUI para ver. (Foto: reprodução; Fonte: UOL)
