A Receita Federal anunciou nesta segunda-feira (17) a atualização de sua regulamentação sobre criptoativos, alinhando-a ao ‘padrão internacional’ estabelecido pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).
Segundo o órgão, a medida atende ao compromisso do Brasil com mais de 70 jurisdições que seguem a Convenção Multilateral de Assistência Mútua Administrativa em Matéria Tributária, ampliando a transparência fiscal sobre operações internacionais.
A grande novidade é que a obrigatoriedade de prestação de informações agora também abrange prestadoras de serviços de criptoativos domiciliadas no exterior, que ofereçam serviços a clientes no Brasil.
Além disso, a partir de janeiro de 2026, essas prestadoras deverão adotar procedimentos de diligência recomendados pela OCDE, com o objetivo de prevenir o uso de criptoativos em lavagem de dinheiro e movimentação de recursos de organizações criminosas.
O órgão reforçou que a medida intensifica a cooperação com autoridades fiscais internacionais para combater evasão, lavagem de dinheiro e financiamento de atividades ilícitas.
Recentemente, o Banco Central também estabeleceu regras para autorizar e regular a prestação de serviços de criptoativos, como criptomoedas, com foco na proteção de clientes e prevenção de crimes financeiros.
A Receita Federal esclareceu que algumas situações não sofrem alterações: as “exchanges” brasileiras continuarão a prestar informações mensalmente, independentemente do valor transacionado; já as pessoas físicas ou jurídicas usuárias de criptoativos precisarão declarar apenas operações sem intermediação de exchanges brasileiras, quando o valor mensal superar R$ 35 mil, aumento em relação ao limite anterior de R$ 30 mil.
As informações serão prestadas por meio da Declaração de Criptoativos – DeCripto, acessível pelo e-CAC (Centro Virtual de Atendimento), que substituirá o modelo atual a partir de julho de 2026. Até 30 de junho de 2026, permanece vigente o modelo de declaração anterior. E mais: JBS agora é dona de gigante do agronegócio nos EUA. Clique AQUI para ver. (Foto: EBC; Fonte: G1)
O que são criptomoedas
As criptomoedas são moedas digitais que utilizam tecnologia blockchain para registrar transações de forma segura, transparente e descentralizada, sem depender de bancos centrais ou instituições financeiras tradicionais.
Cada operação é verificada por uma rede de computadores, garantindo que não haja duplicidade ou fraude, e todas as informações ficam armazenadas em blocos criptografados conectados em uma cadeia, o que dá origem ao nome “blockchain”.
Entre as criptomoedas mais conhecidas estão o Bitcoin, criado em 2009, e o Ethereum, lançado em 2015, mas hoje existem milhares de moedas digitais, cada uma com características próprias, usos específicos e diferentes graus de aceitação no mercado.
Algumas servem como meio de pagamento, outras como ativos de investimento, e algumas ainda possibilitam a execução de contratos inteligentes, permitindo transações automáticas sem intermediários.
O mercado de criptomoedas é altamente volátil e apresenta riscos e oportunidades tanto para investidores quanto para empresas que operam com esses ativos.
Apesar disso, a popularização das moedas digitais tem estimulado a criação de regulamentações em diversos países, visando garantir transparência fiscal, proteção do consumidor e prevenção de crimes financeiros, como lavagem de dinheiro e financiamento de atividades ilícitas.
