O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu suspender a obrigação de o governo buscar o centro da meta fiscal de 2025, que previa déficit zero.
A decisão, tomada de forma individual pelo ministro Benjamin Zymler na quarta-feira (15), atendeu a um recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e representou uma importante vitória para o o governo petista, afastando o risco imediato de um bloqueio adicional de até R$ 31 bilhões no Orçamento.
O caso teve início em setembro, quando o TCU alertou o governo sobre a necessidade de perseguir o resultado central da meta de resultado primário, considerado essencial para demonstrar compromisso com a responsabilidade fiscal.
A AGU, porém, argumentou que a interpretação correta da norma seria a observância da banda de tolerância — que permite variação de até 0,25% do PIB para cima ou para baixo —, possibilitando um déficit de até R$ 31 bilhões.
Ao acolher o pedido, Zymler afirmou que seria “impraticável” impor um novo contingenciamento neste ano e destacou o “grave risco” que um bloqueio desse porte traria à execução de políticas públicas essenciais. O ministro também observou que o tema é “inédito e complexo”, com divergências técnicas dentro do próprio tribunal e do Executivo.
Na prática, a decisão autoriza o governo a operar com um déficit primário de até R$ 31 bilhões em 2025. O relator acatou os argumentos de que novas restrições orçamentárias paralisariam programas estratégicos e áreas sociais. O efeito suspensivo valerá até o julgamento definitivo do caso pelo plenário do TCU.
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A medida reduz a pressão imediata sobre as contas federais e traz mais previsibilidade à execução orçamentária, mas economistas alertam para o impacto simbólico sobre a credibilidade do arcabouço fiscal. O debate agora se concentra em definir se o governo deve perseguir o centro da meta, como defendia o TCU, ou o intervalo de tolerância, como sustenta a AGU.
Zymler acolheu a interpretação mais flexível, segundo a qual o pacote de corte de gastos aprovado no fim de 2024 eliminou a obrigação de executar integralmente o Orçamento.
Mesmo temporária, a decisão tem peso político em meio às negociações da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). O julgamento final está previsto para 2026, quando o TCU poderá voltar a exigir o cumprimento do centro da meta, que prevê superávit de R$ 34,3 bilhões. (Foto: EBC; Fonte: TCU)
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