A um ano da eleição, o governo federal anunciou nesta sexta-feira (10) uma ampla reformulação no Sistema Financeiro da Habitação (SFH). A iniciativa, que muda regras em vigor desde 1964, busca reaquecer o mercado e atingir mais uma parcela da população.
Entre as principais alterações, está o aumento do valor máximo dos imóveis financiados pelo SFH, que passa de R$ 1,5 milhão para R$ 2,25 milhões. A mudança beneficia especialmente a classe média, que poderá continuar utilizando o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) como entrada e terá juros limitados a 12% ao ano.
Além do reajuste do teto de financiamento, o governo anunciou mudanças na estrutura de funcionamento do SFH. A partir de agora, os bancos poderão direcionar parte dos recursos captados na poupança para outras modalidades de crédito, desde que mantenham a proporção exigida para o crédito imobiliário.
Antes da reforma, 65% dos depósitos em poupança eram obrigatoriamente destinados a financiamentos habitacionais, 20% iam para depósitos compulsórios no Banco Central e apenas 15% ficavam disponíveis para livre aplicação.
Segundo o Banco Central, o novo modelo deve liberar R$ 111 bilhões em recursos para o financiamento imobiliário já no primeiro ano — um acréscimo de R$ 52,4 bilhões em relação ao sistema atual.
O governo estabeleceu uma transição até 2027, quando as novas regras entrarão plenamente em vigor. Nesse período, o volume de compulsórios no Banco Central será gradualmente reduzido de 20% para 15%, enquanto 5% dos recursos da poupança já começarão a operar sob o novo regime.
Para garantir o equilíbrio do sistema, os bancos deverão utilizar instrumentos como Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e Letras Imobiliárias Garantidas (LIGs), que ajudam a captar recursos privados destinados ao setor habitacional.
O anúncio do SFH vem na sequência de outra medida lançada pelo governo nesta semana. Na quinta-feira (9), o Ministério das Cidades criou uma nova linha de crédito para reformas de moradias, vinculada ao programa Minha Casa, Minha Vida.
A iniciativa — regulamentada pela Portaria nº 1.177/2025, publicada em edição extra do Diário Oficial da União — prevê financiamentos entre R$ 5 mil e R$ 30 mil para famílias com renda bruta mensal de até R$ 9,6 mil residentes em áreas urbanas.
Durante eventos recentes, Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a medida. “O cidadão que quiser reformar sua casa, fazer uma garagem, um quarto, um banheiro, tem direito a pegar crédito com juros baixos. O governo sozinho não dá conta de fazer todas as casas”, disse o presidente em maio, durante encontro com prefeitos em Brasília.
Faixas de renda e condições do financiamento
O programa de reforma foi estruturado em duas categorias:
Faixa Melhoria 1: para famílias com renda de até R$ 3,2 mil, com juros de 1,17% ao mês;
Faixa Melhoria 2: para rendas entre R$ 3.200,01 e R$ 9,6 mil, com juros de 1,95% ao mês.
As parcelas não poderão ultrapassar 25% da renda familiar, e cada beneficiário poderá contratar apenas um financiamento por vez. O crédito, com prazo de pagamento de 24 a 60 meses, poderá ser usado para materiais de construção, mão de obra e projetos técnicos.
O programa será operado pela Caixa Econômica Federal, com garantia parcial do Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) nas operações da Faixa 1. Estados e municípios poderão ainda oferecer contrapartidas financeiras para ampliar o alcance da iniciativa.
Com as mudanças no SFH e a criação da nova linha de crédito, o governo aposta em um novo ciclo da política habitacional, voltado tanto à ampliação do crédito quanto à melhoria das condições de moradia.
As medidas, segundo o Planalto, respondem à queda dos depósitos em poupança e à necessidade de adaptar o sistema às novas dinâmicas do mercado financeiro. “A modernização do SFH é uma medida estrutural”, diz a nota oficial. “Estamos preparando o país para um modelo de crescimento com sustentabilidade, inclusão e geração de empregos.” (Foto: Palácio do Planalto; Fonte: Isto É Dinheiro)
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