Durante um debate na Jovem Pan, o historiador Marco Antonio Villa e o ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol discutiram a condenação de Jair Bolsonaro por suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Dallagnol afirmou que “excessos e abusos têm consequências” e criticou decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em casos envolvendo outros condenados, como Cristiane Angélica e Lucimário Benedito.
“O Supremo Tribunal Federal violou a Constituição e a lei. Aquelas pessoas que praticaram qualquer crime de dano, de violência, de destruição do patrimônio público, têm que ser responsabilizadas, mas de acordo com a lei, de acordo com a Constituição”, disse o ex-procurador.
Dallagnol explicou que, segundo o direito penal democrático, a cogitação ou preparação de um crime não é punível. “Primeiro ponto, cogitação. Pode ser punido? Não. Segundo ponto, preparação. A pessoa faz ações, escreve na agenda, planeja… ainda assim não pode ser punida. Isso é para todo mundo, Bolsonaro, Lula ou qualquer cidadão. É o desenvolvimento do direito penal ao longo de 200 anos”, destacou. Ele reforçou que apenas a execução de atos que configuram violência ou grave ameaça caracteriza crime passível de condenação.
O debate também abordou a diferença entre punição moral e legal. “Não é o que você ou eu achamos moralmente condenável. Estamos tratando se ele deve ser condenado pela lei que temos hoje, feita pelo Congresso Nacional, com a legitimidade que a Constituição deu ao Legislativo”, explicou Dallagnol. Segundo ele, não houve atos de execução por parte de Bolsonaro que pudessem enquadrá-lo legalmente nos crimes atribuídos.
Marco Antonio Villa participou da discussão concordando com a necessidade de aplicar a lei de forma uniforme, mas sem deixar de lado o contexto político.
A conversa destacou a importância de respeitar princípios do direito penal e processo legal, mesmo em casos de grande repercussão pública. Dallagnol concluiu: “Bolsonaro não avançou porque não quis. Só se punirá aquilo que a lei descreve como crime, garantindo ordem e segurança jurídica para todos”.
? Imperdível: eu e Villa quebramos o pau sobre a condenação de Bolsonaro! ⚖️?
? A discussão foi dura (mas respeitosa!) e no fim, até o Villa admitiu os abusos do STF no julgamento do “golpe”.
? Assista ao trecho e confira a entrevista completa no meu canal do YouTube.
— Deltan Dallagnol (@deltanmd) October 6, 2025
