Pouco mais de um mês após a aplicação de sanções financeiras contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF, o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos enviou um comunicado a bancos brasileiros pedindo esclarecimentos sobre as providências adotadas diante da Lei Magnitsky. A informação foi divulgada pela Reuters e publicada inicialmente pela Folha de S.Paulo.
De acordo com fontes consultadas pela agência, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) questionou quais medidas foram ou estão sendo tomadas pelas instituições financeiras em relação ao bloqueio dos ativos de Moraes em território norte-americano.
A sanção também impede que empresas dos EUA, incluindo operadoras de cartões, mantenham relações comerciais com o magistrado. O movimento levantou dúvidas sobre possíveis impactos nas operações de bancos brasileiros com presença nos Estados Unidos, especialmente após o ministro Flávio Dino ter decidido que leis estrangeiras não se aplicam a cidadãos brasileiros em solo nacional.
“BB, Bradesco, Itaú, Santander e BTG receberam”, disse uma fonte à Reuters, ressaltando que o documento era “algo genérico”, com um texto padrão sobre a Lei Magnitsky.
Procurados, Banco do Brasil, Itaú Unibanco e BTG Pactual preferiram não comentar. Santander e Bradesco não responderam. Já a Febraban reforçou posicionamento anterior: “De todo modo, tais comunicados têm caráter confidencial e não são dirigidos à Febraban”, afirmou em nota.
A notificação do OFAC ocorreu no mesmo dia em que a Primeira Turma do STF iniciou o julgamento de Jair Bolsonaro e outros sete réus acusados de tentar articular um golpe de Estado após as eleições de 2022.
No fim de julho, o governo dos Estados Unidos incluiu Moraes na lista da Lei Magnitsky, acusando-o de “autorizar prisões arbitrárias” e de “restringir a liberdade de expressão” no Brasil.
No primeiro pregão após a decisão de Dino, que determinou que qualquer ação dos bancos em resposta ao OFAC passaria pelo crivo do Supremo, as ações das principais instituições financeiras tiveram queda acentuada, com destaque para o Banco do Brasil, que recuou 6%. Uma fonte do setor financeiro afirmou à época que descumprir as normas do OFAC poderia levar bancos brasileiros a serem “banidos do relacionamento internacional”.
Além das restrições financeiras, os Estados Unidos, sob a gestão de Donald Trump, também revogaram o visto de Moraes. O presidente americano ainda anunciou uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros exportados ao país, classificando o processo contra Jair Bolsonaro como uma “caça às bruxas”. (Foto: STF; Fontes: Reuters; Folha de SP; Forbes)
