O empresário Sidney Oliveira, fundador da rede Ultrafarma, reconheceu ter integrado um esquema de fraude fiscal e firmou um acordo de não persecução penal com o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) no valor de R$ 31,9 milhões.
O compromisso foi homologado pela Justiça paulista em 29 de julho, apenas duas semanas antes de Oliveira ser preso por suspeita de subornar um auditor fiscal da Receita Estadual para obter vantagens em créditos tributários.
O acordo foi firmado no contexto da Operação Monte Cristo, deflagrada em 2020 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pela Secretaria da Fazenda paulista, que apurou sonegação de impostos e lavagem de dinheiro no setor farmacêutico.
Em maio deste ano, o empresário se comprometeu a pagar quatro multas milionárias referentes a tributos não recolhidos, no prazo de dois anos, e a implementar um programa de compliance na empresa.
Em 5 de agosto, uma semana antes de sua prisão, o MP-SP notificou o início da execução do acordo. Apesar de o Gaeco afirmar que houve confissão de crimes, a defesa sustenta que o empresário assinou o termo apenas para encerrar procedimentos investigativos.
Pelo documento, Oliveira também se obrigou a “não contribuir e não se beneficiar, de qualquer forma, com esquema de fraude fiscal” e a pagar o equivalente a 50 salários mínimos, em produtos farmacêuticos ou dinheiro, a uma entidade pública ou social.
A nova prisão ocorreu no âmbito da Operação Ícaro, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec), que investiga um esquema de corrupção com fraude bilionária em créditos de ICMS. Além do dono da Ultrafarma, outras cinco pessoas foram detidas, entre elas Mário Otávio Gomes, diretor da Fast Shop, e o auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, acusado de receber R$ 1 bilhão em propina para operar o esquema dentro da Secretaria da Fazenda.
Segundo apuração do Metrópoles, a investigação atual pode colocar em risco o acordo fechado anteriormente, já que os promotores do Gaeco não tinham conhecimento da apuração conduzida pelo Gedec.
O advogado e ex-deputado Fernando Capez também é citado na apuração. Ele teria sido contratado por Artur Gomes para defender Sidney Oliveira — versão que nega. Capez afirma que o contrato foi feito por uma empresa que presta assessoria jurídica à Ultrafarma, sem revelar o nome. “Nenhum fiscal”, declarou. “Recebi honorários licitamente e continuo advogando.”
A Secretaria da Fazenda informou que abriu procedimento administrativo para apurar a conduta do servidor envolvido e pediu formalmente ao MP-SP acesso às informações do caso. Em nota, o órgão reiterou “compromisso com os valores éticos e justiça fiscal” e disse repudiar qualquer prática ilícita, prometendo “ampla revisão de processos, protocolos e normas” relacionados ao tema.
Já a Fast Shop declarou que “ainda não teve acesso ao conteúdo da investigação, e está colaborando com o fornecimento de informações às autoridades competentes”. (Foto: divulgação; Fonte: Metrópoles)
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