O ministro Kassio Nunes Marques, revisor das ações criminais relacionadas aos atos ocorridos em 8 de janeiro, no STF (Supremo Tribunal Federal), proferiu seu voto nesta quarta-feira (13), opinando pela condenação do primeiro réu julgado no caso a uma pena de 2 anos e 6 meses, em regime aberto, com desconto dos meses já passados na prisão. São cerca de 9 meses já detido.
Ele ressalta que isso deve ocorrer somente se a maioria dos ministros do Supremo entender que a corte tem competência para julgar o caso, uma vez que, em sua visão, o processo deveria tramitar na primeira instância. Foi a mesma linha de defesa adotada pelo advogado do réu.
Kassio Nunes Marques costuma apresentar votos divergentes da maioria dos ministros ao analisar o recebimento das denúncias da PGR (Procuradoria-Geral da República) referentes ao 8 de janeiro.
Antes do voto de Kassio, o relator do caso, Alexandre de Moraes, havia votado pela condenação do réu a uma pena de 17 anos, sendo 15 anos e 6 meses em regime fechado, além de 100 dias-multa, cada um correspondendo a um terço do salário mínimo, o que equivale a mais de R$ 40 mil, considerando os valores atuais.
O julgamento no STF foi suspenso após o voto de Kassio e será retomado na manhã desta quinta-feira (14), às 9h30, com a manifestação do ministro Cristiano Zanin.
O primeiro réu julgado no STF relacionado aos eventos de 8 de janeiro é Aécio Lúcio Costa Pereira, ex-funcionário da Sabesp, que foi preso em flagrante no interior do Congresso pela Polícia do Senado.
Kassio Nunes Marques comentou sobre o caso, afirmando: “Embora o acusado tenha negado a prática de delitos, as fotos e vídeos por ele postados por meio de seu aparelho de telefone celular, por meio de áudio e texto, valorados em conjunto indissociável com a prova testemunhal, demonstra o contexto da criminalidade em concurso de pessoas”.
Além disso, destacou que Pereira se juntou aos manifestantes que entraram violentamente no edifício do Congresso, contribuindo para os danos e a deterioração do patrimônio tombado do Congresso Nacional.
O ministro votou pela absolvição dos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado e associação criminosa.
Durante o interrogatório após sua prisão, Pereira alegou ter ido a Brasília a convite de amigos que acampavam em frente ao quartel do Exército em São Paulo, próximo ao Parque Ibirapuera, e faziam parte do grupo Patriotas. Ele afirmou que seu objetivo era “lutar pela liberdade” e que não tinha conhecimento sobre o procedimento necessário para alcançar esse objetivo, como depor Lula. Pereira negou ter danificado bens do Congresso.
Nunes Marques argumenta que não houve tentativa idônea de abolição do Estado Democrático de Direito em 8/1.
“Não se demonstrou emprego de violência ou grave ameaça contra representantes dos poderes da República (…) porque as invasões se deram em um domingo”, afirmou. pic.twitter.com/LtHayuxGKp
— Metrópoles (@Metropoles) September 13, 2023
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