Mendonça e Moraes divergem sobre retroatividade da Lei de Improbidade Administrativa

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O Supremo Tribunal Federal (STF) prosseguiu, nesta quinta-feira (4), o julgamento do recurso que discute a retroatividade das alterações na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) inseridas pela Lei 14.230/2021 aos atos de improbidade culposos (sem intenção) e aos prazos de prescrição. Para o relator, ministro Alexandre de Moraes (relator), […]

A conta chegou: novo ministro da economia da Argentina aplica “tarifaço” para atender FMI

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O novo ministro da Economia da Argentina, Sergio Massa, anunciou um forte aumento nas tarifas de energia elétrica e de gás, como principal medida de redução do desastroso déficit fiscal do país, e um acordo com os setores exportadores para anteciparem exportações, como principal medida para fortalecer as escassas reservas […]