O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que a campanha de Flávio Bolsonaro (PL) retire do ar uma propaganda de rádio que afirma que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “sempre foi a favor da saidinha dos presos”. A decisão é liminar e ainda será submetida à análise dos demais integrantes da Corte.
O magistrado reconheceu que a campanha do senador pode criticar o posicionamento de Lula sobre as saídas temporárias de detentos. No entanto, avaliou que a ‘forma’ como o anúncio foi construído pode supostamente levar o público a estabelecer uma ligação entre a posição política do petista e um crime praticado por um preso beneficiado pelo mecanismo.
A peça começa com uma declaração de Lula sobre as chamadas “saidinhas”. Em seguida, apresenta uma notícia sobre um detento do regime semiaberto que, durante uma saída temporária, assassinou uma mulher e estuprado duas jovens. Ao final da sequência, uma locutora afirma: “Ninguém aguenta mais o Lula”.
Para Bellizze, a edição pode sugerir que Lula apoiou o crime ou teve alguma responsabilidade pelo episódio, conclusão que, segundo o ministro, não estaria comprovada pelos elementos apresentados no processo. Por isso, ele proibiu a veiculação da propaganda e de outras versões que reproduzam essencialmente a mesma associação.
“A questão, neste caso, é se a propaganda, ao relacionar a fala atribuída a ele com a notícia de um crime, sugere que ele apoiou ou teve responsabilidade pelo ocorrido. A associação construída pela peça, portanto, apresenta plausibilidade de extrapolar os limites da crítica política e de induzir a uma conclusão factual que, conforme os elementos trazidos com a inicial, não está demonstrada.”
O debate sobre as saídas temporárias de presos tornou-se um dos pontos de confronto entre Flávio e Lula na disputa presidencial. O candidato do PL critica a posição do petista sobre o benefício e o acusa de dar prioridade aos direitos dos condenados em detrimento da proteção das vítimas.
Lula, por sua vez, voltou a defender a manutenção das saídas temporárias para detentos com bom comportamento. Ele argumenta que a medida pode contribuir para a ressocialização e preservar os vínculos familiares, mas afirma que condenados por crimes graves não devem ter acesso ao benefício.
A legislação sobre o tema mudou em 2024, quando o Congresso Nacional derrubou um veto de Lula e proibiu as saídas temporárias para visitas a familiares de presos do regime semiaberto. Permaneceram autorizadas as saídas para atividades educacionais nas condições previstas em lei.
Além da suspensão da propaganda, a coligação de Lula pede, no processo, a perda de tempo na propaganda eleitoral gratuita e a aplicação de multa à campanha de Flávio. Esses pedidos ainda dependem de análise no julgamento do mérito pelo TSE. (Foto: Band; Fonte: CNN)
