O corregedor nacional da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, intimou o Ministro da Justiça, Anderson Torres, e o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Cordeiro Macedo, a prestarem, no prazo de três dias, informações sobre um eventual uso desses órgãos administrativos com finalidade eleitoral.
Ao intimar Torres e Alexandre Cordeiro, o corregedor do TSE declarou que “não se localizou a base legal para que o Presidente do Cade ordene a abertura do inquérito administrativoEle também escreveu que os “elementos são suficientes para concluir pela existência de indícios de que o documento subscrito por Alexandre Cordeiro Macedo não se presta à obtenção de resultado jurídico útil à proteção da concorrência, mas, sim, como apontado pelo Presidente do TSE, à possível instrumentalização da autarquia federal para fins eleitorais”.
O Cade também terá de explicar por qual motivo não foi incluída na investigação determinada as instituições Poder Data e Ideia, “que também erraram fora da margem de erro em face do candidato Bolsonaro e apresentaram diferença em pontos percentuais semelhantes entre si na ordem de 10 e 11 pontos porcentuais em relação ao apurado”.
Finalmente, Furtado questiona se a iniciativa para iniciar a investigação partiu exclusivamente do presidente do Cade ou “teve influência de instâncias superiores e/ou colegiadas”. Em caso positivo, ele pergunta quais autoridades ou membros colegiados participaram dessa decisão ou emitiram ordem para que se realizasse a investigação.
Entenda
Após as divergências das pesquisas eleitorais e o resultado das urnas no primeiro turno, o Ministro da Justiça, Anderson Torres, anunciou que solicitou à Polícia Federal a abertura de investigação para apurar a conduta dos institutos: “Acabo de encaminhar à PF pedido de abertura de inquérito sobre a atuação dos institutos de pesquisas eleitorais. Esse pedido atende a representação recebida no #MJSP , q apontou “condutas que, em tese, caracterizam a prática de crimes perpetrados” por alguns institutos”, afirmou Torres em 4 de outubro.
Já na última quinta-feira (13), o presidente do Cade, Alexandre Cordeiro Macedo, pediu que fosse aberta investigação contra institutos de pesquisas eleitorais por supostos erros nas sondagens feitas no primeiro turno. O documento com o pedido tinha dez páginas.
Nele, Macedo diz que “erros foram evidenciados pelos resultados das urnas apuradas, quando se constatou que as pesquisas de diferentes institutos de pesquisa, tais como o Datafolha, Ipec, Ipespe, dentre outros, erraram, para além das margens de erro, nas pontuações em relação a alguns dos candidatos.” Porém, no mesmo dia, Alexandre de Moraes tornou sem efeito a abertura do inquérito.
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Fontes: Poder360; CNN; Estadão
Foto: TSE
