A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou, nesta sexta-feira (30), o ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade pelo período de oito anos.
Com o entendimento, o ex-presidente ficará impedido de disputar as eleições até 2030. Cabe recurso contra a decisão a ser apresentado ao STF.
Após quatro sessões de julgamento, o placar de 4 votos a 1 contra o ex-presidente foi alcançado com o voto da ministra Cármen Lúcia. Ela adiantou que acompanharia a maioria pela condenação de Bolsonaro.
Na avaliação da ministra, a reunião foi convocada por Bolsonaro para ‘atacar o sistema eleitoral e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do TSE’.
Cármen Lúcia afirmou que o ex-presidente fez um “monólogo”, sem passar a palavra para perguntas dos embaixadores presentes.
“Se tratou de um monólogo em que se teve a autopromoção, desqualificação do Poder Judiciário. A crítica faz parte. O que não se pode é o servidor público, no espaço público, fazer achaques contra os ministros do Supremo como se não estivesse atingido a instituição”, afirmou.
Nunes Marques
O ministro Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou contra a condenação de Bolsonaro à inelegibilidade pelo período de oito anos.
Ao divergir da maioria, Marques disse que confia na integridade do sistema de votação, mas apontou que Bolsonaro não obteve vantagens eleitorais. Para o ministro, houve “confrontação pública” contra o TSE, que também fez uma reunião com embaixadores.
“Considero que a atuação de Jair Bolsonaro no evento sob investigação não se voltou a obter vantagem sobre os demais contendores do pleito presidencial de 2022, tampouco faz parte de tentativa de desacreditar o resultado das eleições”, afirmou.
O TSE também realizou uma reunião com embaixadores meses antes dessa reunião de Bolsonaro, mas para afirmar segurança do sistema de votação. Assita abaixo ao voto de Nunes Marques.
Presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o ministro Alexandre de Moraes citou frases do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o acusou de mentira, em sequência.
Moraes falou se tratar de “um encadeamento de mentiras, de notícias fraudulentas”, antes de citar Bolsonaro.
‘O que é comum é o chefe do Executivo conseguir a reeleição, estamos vendo o contrário aqui’, acusando o TSE de conspirar contra sua reeleição. ‘Tudo que eu falo aqui ou é conclusão da PF, ou informações do TSE’, é mentira. ‘Não é confiável, porque é inauditável’, mentira”.
A intenção, segundo o ministro, não era “só desopilar, o presidente acordou nervoso um dia e quis desopilar o fígado”.
Para Moraes, se tratava de uma “produção cinematográfica para, em tempo real, as redes sociais bombardearem os eleitores com a desinformação”. Essa desinformação com sentido de angariar mais votos, angariar mais eleitores, com esse discurso absolutamente mentiroso e radical. Não há aqui nada de liberdade de expressão”.
“A Justiça é cega, mas não é tola. Não podemos e insisti à época, não podemos criar um precedente avestruz. Todo mundo sabe o que ocorreu, só que todos escondem a cabeça embaixo da terra. Não podemos aqui confundir a neutralidade da Justiça, o que tradicionalmente se configura com a fala a Justiça é cega, com a tolice. A Justiça Eleitoral não é tola”.
