O presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, solicitou à Suprema Corte que suspenda temporariamente uma lei federal que pode levar à proibição do TikTok ou forçar sua venda.
Trump argumenta que precisa de tempo após assumir o cargo para encontrar uma “resolução política” que evite medidas drásticas contra o popular aplicativo de mídia social.
O TikTok, pertencente à empresa chinesa ByteDance, enfrenta o risco de banimento nos Estados Unidos caso não seja vendido para uma companhia americana até 19 de janeiro. A exigência, aprovada pelo Congresso em abril, impõe essa venda como alternativa para que o aplicativo continue operando no país.
A ByteDance e o TikTok recorreram à Suprema Corte, que decidiu avaliar o caso. No entanto, se a decisão não for favorável ou a venda não for concluída, o aplicativo poderá ser bloqueado no país na véspera da posse de Trump.
“Este caso apresenta uma tensão sem precedentes, nova e difícil entre os direitos de liberdade de expressão de um lado e as preocupações com a política externa e a segurança nacional do outro”, destacou Trump em um documento apresentado nesta sexta-feira.
Vocês devem ter visto que Donald Trump pediu que a Suprema Corte dos EUA não suspenda o TikTok no país.
No pedido, Trump cita a suspensão do X no Brasil e diz que o governo brasileiro tinha o desejo de “suprimir discursos políticos desfavoráveis”.
Outro trecho da petição cita… pic.twitter.com/GTQKCgOT0k
— Samuel Pancher (@SamPancher) December 30, 2024
Trump também enfatizou que a suspensão da lei permitiria buscar uma solução política que evite que a Suprema Corte decida sobre questões constitucionais complexas. No documento, ele comparou a situação ao bloqueio da plataforma X no Brasil, mencionando a medida do ministro Alexandre de Moraes contra a empresa de Elon Musk.
“O exercício desse poder corre o risco de, inadvertidamente, estabelecer um precedente global preocupante”, alertou Trump. Ele destacou: “Alguns meses após a aprovação da lei, o Brasil, uma democracia ocidental com mais de 216 milhões de habitantes, fechou a plataforma X (antigo Twitter) dentro de suas fronteiras por mais de um mês.”
Os advogados do presidente eleito apontaram que o bloqueio no Brasil estava relacionado às exigências de censura contra críticos do governo. “Em 31 de agosto, as tensões chegaram ao auge quando um juiz brasileiro bloqueou drasticamente o X por não desativar as contas de dezenas de apoiadores do ex-presidente de extrema direita Jair Bolsonaro”, explicaram no documento.
Além disso, o texto argumentou que as autoridades brasileiras acusaram o X de apoiar uma suposta rede de “milícias digitais” que espalhavam notícias falsas e ameaças contra membros da Suprema Corte.
Trump concluiu o pedido à Suprema Corte dos EUA alertando para os riscos de criar um precedente que possa encorajar a censura governamental global.
“O poder de um governo ocidental de proibir toda uma plataforma de mídia social com mais de 100 milhões de usuários, no mínimo, deve ser considerado e exercido com o máximo cuidado – e não revisado em uma ‘base altamente acelerada’”, finalizou. E mais: Jimmy Carter, 39º presidente dos Estados Unidos, morre aos 100 anos. Clique AQUI para ver. (Foto: reprodução redes sociais; Fontes: CNN; UOL)
