O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o encerramento de todas as medidas judiciais da Operação Lava Jato envolvendo Paulo Bernardo, ex-ministro dos governos Lula e Dilma.
A decisão foi anunciada nesta sexta-feira (6) e abrange os processos nos quais o ex-ministro era acusado de corrupção, lavagem de dinheiro e de ter recebido valores indevidos de uma empresa contratada pelo Ministério do Planejamento, pasta que ele chefiava à época.
A solicitação para encerrar os processos partiu da defesa de Paulo Bernardo, que pediu a extensão dos efeitos da decisão que já havia anulado as condenações do advogado Guilherme Salles Gonçalves.
Ao acatar o pedido, Toffoli apontou que houve “conluio entre o ex-juiz Sergio Moro e integrantes do Ministério Público”, afirmando que isso ocorreu “a partir de circunstância objetiva envolvendo o prévio acerto entre acusação e magistrado para deflagração de operações policiais que tinham como alvos o ora requerente, bem como Guilherme de Salles Gonçalves”.
Essa não foi a primeira vez que o ministro interferiu em processos contra o ex-ministro. Em 2023, Toffoli anulou o uso de provas oriundas da delação premiada da Odebrecht contra Bernardo, o que impediu o avanço de uma ação judicial que tramitava em Porto Alegre.
Os advogados de defesa argumentaram que os casos envolvendo o ex-ministro eram resultado de uma “anomalia institucional”, caracterizada pela colaboração indevida entre membros do Ministério Público Federal e o Judiciário.
Segundo a defesa, essa prática configurou uma “inaceitável quebra de imparcialidade do julgador”, desrespeitando garantias fundamentais previstas no ordenamento jurídico, como o devido processo legal. E mais: Dino suspende multa de R$ 1 milhão a sindicato de professores do DF. Clique AQUI para ver. (Foto: STF; Fontes: UOL; Estadão)
