O Superior Tribunal Militar (STM) recusou, nesta quinta-feira (6), um habeas corpus apresentado por Joaquim Pedro de Morais Filho, que buscava evitar uma eventual prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A solicitação apontava o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes como possível responsável por ordenar a detenção, mas foi arquivada pelo STM por falta de competência para julgar o caso.
No pedido, o autor argumentava que os fatos investigados pela Polícia Federal, relacionados a uma suposta tentativa de golpe de Estado, deveriam ser analisados pela Justiça Militar.
O ministro relator Carlos Augusto Amaral Oliveira, porém, descartou a tese, afirmando que o STM não tem jurisdição sobre o processo, que tramita no STF.
“Ainda que esses episódios pudessem, em tese, ser considerados crimes militares por extensão, com enfoque na recente alteração do art. 9º do CPM, por meio da Lei nº 13.491, de 13 de outubro de 2017, não caberia a esta Corte a apreciação de habeas corpus em face de ato praticado ou consentido por ministro do Supremo Tribunal Federal, cuja competência é daquele respectivo colegiado, conforme previsão contida no art. 102, alínea ‘d’, da Constituição Federal”, justificou Oliveira, classificando o pedido como “manifestamente estranho à competência” do tribunal militar.
Bolsonaro foi formalmente denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por envolvimento em uma trama golpista, com o processo sob relatoria de Moraes no STF.
O prazo para que o ex-presidente e os demais denunciados apresentassem suas defesas por escrito encerra-se nesta quinta-feira (6).
Após receber as respostas, Moraes decidirá se submete o caso ao plenário ou à Primeira Turma do STF, que avaliarão se aceitam a denúncia, transformando Bolsonaro em réu. Se a ação penal for aberta, ainda haverá espaço para recursos.
A defesa do ex-presidente reagiu à acusação da PGR, qualificando-a como “inepta”, “precária” e “incoerente”. Bolsonaro tem questionado a condução do caso por Moraes e defendido que o julgamento ocorra no plenário do STF.
Além disso, insiste que, sem foro privilegiado após o fim de seu mandato, o processo deveria ser remetido à primeira instância. A decisão do STM reforça, no entanto, que a investigação permanece sob a alçada do Supremo, mantendo o foco no desfecho que será definido pelos ministros da Corte. E mais: Pesquisa AtlasIntel: maioria desaprova governo Lula. Clique AQUI para ver. (Foto: reprodução redes sociais; Fonte: Estadão)
