O Superior Tribunal Militar (STM) manifestou apoio público à carta divulgada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, em que ele defende da atuação do Judiciário brasileiro e critica as novas tarifas de importação anunciadas pelos Estados Unidos contra o Brasil.
Em nota oficial divulgada nessa segunda-feira (14), a presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, elogiou a postura de Barroso e afirmou que o Brasil precisa de estabilidade para avançar em seu desenvolvimento.
“O seu conteúdo, altivo e pedagógico, correspondeu às justas expectativas das nossas instituições e do povo brasileiro”, declarou o tribunal. Segundo o texto, a carta do presidente do STF é “plenamente justificada pelas circunstâncias presentes na atual ambiência político-institucional”.
O documento também alerta para o cenário externo atual, classificado como de “intromissões inéditas e tensionadas”, e reforça que manifestações como a de Barroso são legítimas e fundamentais neste momento. A nota ressalta a importância de uma ‘atuação firme’ do Judiciário em ‘defesa da democracia, da soberania do país e do equilíbrio entre os poderes’.
A ministra Maria Elizabeth ainda frisou que o fortalecimento do Poder Judiciário é peça-chave para garantir a ordem institucional e os direitos dos cidadãos.
“Sem um Poder Judiciário forte e independente, não se pode falar em Estado Democrático de Direito nem em segurança jurídica, capazes de oferecer à sociedade a busca por sua justa realização e felicidade. O Brasil precisa de paz para poder promover o seu desenvolvimento com inclusão social. Para isso, é desejável que se supere essa desnecessária polarização no seio da nossa sociedade”, afirmou.
No domingo (13), Barroso divulgou uma carta pública intitulada “Em Defesa da Constituição, da Democracia e da Justiça”, na qual criticou a tarifa de 50% imposta pelo governo de Donald Trump a produtos brasileiros.
Segundo o ministro, a decisão foi baseada em uma “compreensão imprecisa dos fatos” e reforçou que o STF “está ao lado dos que trabalham pelo Brasil”. Leia a nota na íntegra!
“O Superior Tribunal Militar vem, por sua Ministra-Presidente, formalizar manifestação de irrestrita solidariedade e de pleno apoio aos termos da Carta trazida a público pelo Ministro Luís Roberto Barroso, Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).
O seu conteúdo, altivo e pedagógico, correspondeu às justas expectativas das nossas instituições e do povo brasileiro. A pertinência e a legitimidade de sua iniciativa acham-se plenamente justificadas pelas circunstâncias presentes na atual ambiência político-institucional.
A realidade ora vivenciada pela sociedade brasileira, bem assim as situações de tensionamento provocadas por descabidas e inéditas intromissões externas na vida do nosso país, estavam a reclamar uma posição firme e corajosa do Poder Judiciário brasileiro, que tem o direito, constitucionalmente assegurado, de proteger a soberania nacional, o pleno funcionamento da democracia, a independência e livre manifestação dos Poderes da República, bem como garantir a inviolabilidade dos direitos fundamentais do seu povo.
Os países civilizados reconhecem a supremacia de sua Constituição, a separação harmônica e independente dos órgãos de Estado e a garantia dos direitos fundamentais como pressupostos básicos de um Estado Democrático de Direito, que se apresenta como um valor fundante de uma nação soberana e civilizada.
Sem um Poder Judiciário forte e independente, não se pode falar em Estado Democrático de Direito nem em segurança jurídica, capazes de oferecer à sociedade a busca por sua justa realização e felicidade.
O Brasil precisa de paz para poder promover o seu desenvolvimento com inclusão social, para o que é desejável que se supere essa desnecessária polarização no seio da nossa sociedade.
Para isso, a contribuição da nossa classe política e dirigente tem um papel importante a cumprir, com lucidez e acentuado espírito público na condução deste país ao seu grande destino, que é o de ser uma nação próspera e desenvolvida, onde o seu povo possa encontrar sua justa realização e plena felicidade.
Maria Elizabeth Rocha
Ministra-Presidente do Superior Tribunal Militar” (Foto: STM)
