Alexandre de Moraes determinou, na semana passada, o retorno ao Supremo Tribunal Federal (STF) do processo contra Ricardo Salles, ex-ministro do Meio Ambiente, acusado de favorecer ilegalmente madeireiras durante sua gestão no governo Bolsonaro.
Salles se tornou réu em agosto de 2023 sob suspeita de beneficiar empresas do setor madeireiro. O inquérito teve início no STF em 2020, mas, em julho de 2021, Moraes transferiu o caso para a Justiça Federal do Pará após Salles deixar o governo e perder o foro privilegiado.
No entanto, na última segunda-feira, o ministro ordenou o retorno do processo ao Supremo, baseando-se em uma recente mudança de entendimento sobre o foro especial.
No dia 11 deste mês, o STF decidiu que autoridades que possuíam foro privilegiado durante o exercício do cargo devem manter essa condição mesmo após deixarem a função, desde que as acusações tenham relação direta com o período em que ocupavam o posto.
A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) aponta que Salles autorizou uma medida do Ibama que flexibilizou as regras para a exportação de madeira. De acordo com o MPF, o órgão ambiental atendeu a um pedido de duas empresas do Pará e revogou uma instrução normativa que regulava o controle da madeira comercializada para o exterior.
O ex-presidente do Ibama, Eduardo Bim, também responde ao processo, que culminou na saída de Salles do governo em junho de 2021, logo após a Operação Akuanduba, deflagrada pela Polícia Federal em abril daquele ano.
As investigações indicaram que o Ibama teria legalizado, de forma retroativa, cinco contêineres de madeira que foram enviados ao exterior sem a devida autorização.
Salles é acusado de “associação criminosa, facilitação ao contrabando, advocacia administrativa e obstrução à fiscalização ambiental”.
A defesa do ex-ministro afirmou que vê a decisão de Moraes como um desdobramento “natural” diante da nova interpretação do STF sobre o foro privilegiado. “A medida era esperada”, declarou Roberto Podval, advogado de Salles, em entrevista ao UOL. E mais: STF forma maioria para condenar Carla Zambelli a mais de 5 anos de prisão. Clique AQUI para ver. (Foto: Ag. Câmara; Fonte: UOL)
