O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quinta-feira (9), que, caso haja pedido de destaque em processos com julgamento iniciado no ambiente virtual, os votos lançados por ministros que, posteriormente, deixarem o exercício do cargo, por aposentadoria ou outro motivo, serão válidos. A decisão foi tomada no exame de Questão de Ordem na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5399.
Na prática, a nova regra impede a atuação dos ministros mais novos em determinados processos. Os últimos magistrados que ingressaram na Corte foram Nunes Marques, em 2020, e André Mendonça, no ano passado, ambos indicados pelo presidente Bolsonaro. Antes deles, o mais novato é Alexandre de Moraes, que chegou ao tribunal em 2017, durante o governo de Michel Temer.
A proposta foi apresentada pelo ministro Alexandre de Moraes e aprovada por maioria; apenas o ministro André Mendonça votou contra (em um placar de 9 a 1). Ao propor a questão de ordem, Moraes alegou a necessidade de que, no reinício do julgamento, o voto proferido por magistrado que se afaste por aposentadoria ou outro motivo deve ser mantido.
A mudança permite que votos de ministros aposentados que foram proferidos no plenário virtual sejam aproveitados quando aquela ação for levada para o plenário presencial. A migração do processo ocorre quando há um pedido de destaque. Até então, nessas situações, o julgamento era reiniciado, e os votos dos ministros aposentados se perdiam. Com isso, havendo pedido de destaque, os novos ministros passavam a integrar as discussões.
Revisão da vida toda
Segundo reportagem de O Globo, o “pano de fundo” para a nova regra é o julgamento da chamada “revisão da vida toda”. O caso tratava de um novo cálculo para aposentadorias, que teria um impacto bilionário para os cofres públicos.
No mês de março, o ministro Nunes Marques, que tinha votado contra a revisão, pediu destaque. Todos os magistrados já tinham se manifestado, e o placar estava em 6 a 5 a favor dos segurados – contra os cofres da União. Com a migração para o plenário físico, o voto do ministro Marco Aurélio Mello, que se aposentou, se perderia e André Mendonça votaria no lugar dele. A migração casou uma reviravolta que beneficiou o Executivo federal.
