O STF deu ao ex-presidente Jair Messias Bolsonaro e o deputado federal André Janones (Avante-MG) 20 dias para manifestarem interesse em realizar audiência de conciliação em relação à queixa-crime apresentada pelo ex-chefe do Executivo federal contra o parlamentar por publicações em rede social.
A providência, adotada pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, na Petição (PET) 11204, está prevista no artigo 520 do Código de Processo Penal (CPP), afirma em nota o Supremo.
Queixa-crime
Bolsonaro sustenta que, entre março e abril de 2023, Janones publicou em seu perfil no Twitter mensagens ofensivas à sua honra, chamando-o de “ladrãozinho de joias” e “bandido fujão”, além de insinuar que o ex-presidente seria responsável pelo homicídio de milhares de pessoas na pandemia.
Segundo os autos do processo, Janones publicou em março do ano passado: “Trump acaba de confirmar que se entregará à polícia na próxima terça-feira, dia 04, e o depoimento que o miliciano ladrão de joias vai dar à PF será um dia depois, na quarta dia 05!”.
Em abril do mesmo ano, publicou: “hoje vocês tão aí se preparando pro feriado e o ladrãozinho de joias se preparando para encarar a polícia. É a primeira de muitas contas que o bandido fujão vai ter te que acertar”.
Ainda de acordo com a ação de Bolsonaro, novamente em abril do ano passado, Janones escreveu: “o assassino que matou 4 crianças hoje em Sc tinha como inspiração um outro assassino: Jair Bolsonaro! Luiz Lima, autor da chacina, mantinha em suas redes de postagens enaltecendo o ‘capitão’ que matou milhares na pandemia! O Bolsonarismo deve ser criminalizado assim como o nazismo!”.
Em manifestação no processo, Janones afirmou que suas afirmações são “genéricas” e “abstratas, sem a individualização da vítima, e protegidas pela imunidade parlamentar.
Conselho de Ética
O deputado federal também responde ação na Câmara. Em dezembro passado, o Conselho de Ética decidiu abrir processo contra o deputado André Janones (Avante-MG) sobre uma denúncia de prática de esquema de desvio de parte dos salários de assessores no gabinete do parlamentar, a chamada “rachadinha”.
O processo foi instaurado a partir de representação do ‘PL’ e pode levar à cassação do parlamentar. As suspeitas vieram à tona com o surgimento de áudios do parlamentar, publicados na imprensa, solicitando o repasse de parte dos salários para ajudar a cobrir despesas de campanhas eleitorais.
Na semana passada, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de inquérito para apurar o caso. A autorização foi pedida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), após o recebimento de notícias-crime protocoladas por oposicionistas de Janones.
Na Câmara, após o Conselho de Ética aprovar a abertura de processo contra o parlamentar, um relator deve ser designado pelo presidente do colegiado, deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), a partir de uma lista tríplice escolhida por sorteio.
Após a escolha do relator, um parecer preliminar sobre a continuidade ou não do processo deverá ser produzido e depois votado novamente no Conselho. Somente em caso de aprovação é aberta a fase de investigação, com possível coleta de provas. Todo o processo tem prazo de 90 dias para conclusão.
Ao final, o colegiado deve decidir pela absolvição ou punição do deputado, o que pode incluir sanções que vão desde a advertência à suspensão e cassação de mandato. Neste caso, a decisão deve ser submetida ao aval do plenário.
O deputado Janones, em suas redes sociais, negou qualquer irregularidade. Ele justificou o áudio em que aparece pedindo recursos a assessores afirmando se tratar de uma “vaquinha” voluntária para cobrir gastos de campanha. E veja também: Novo PGR quer ampliar acordo com acusados pelo ‘8 de Janeiro’. Clique AQUI para ver. (Fontes: STF; Agência Brasil)
