O deputado Átila Lira (PP-PI), relator do projeto de lei que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), incluiu em seu parecer o fim da isenção para compras internacionais abaixo de US$ 50, uma demanda do próprio varejo brasileiro que impacta plataformas estrangeiras como Shein e Shopee.
A proposta tramita em regime de urgência e passa a trancar a pauta de votações da Câmara nesta segunda-feira, 6, o que pode resultar em uma análise rápida em plenário.
“No parecer, propomos revogar a possibilidade de importações via remessa postal que hoje estão isentas, para não gerar desequilíbrio com os produtos fabricados no Brasil, que pagam todos os impostos”, justificou o parlamentar. Átila Lira argumentou que a isenção de impostos para importações abaixo de US$ 50 tem preocupado a indústria nacional.
A inclusão da medida no projeto do Mover foi defendida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e pode ser considerada um “jabuti” – termo utilizado para se referir a trechos incluídos em propostas legislativas que não têm relação com o conteúdo principal.
Em agosto do ano passado, o governo lançou o programa Remessa Conforme, que taxa as compras com imposto federal acima de US$ 50, deixando as compras abaixo deste valor sujeitas à cobrança do ICMS dos estados. Para isso, as empresas precisam se cadastrar na Receita Federal, em uma espécie de ‘plano de conformidade’ que regularizou essas transações.
Companhias como Shein, Shopee, AliExpress, Mercado Livre e Amazon aderiram voluntariamente à certificação e passaram a informar a Receita sobre as vendas remetidas ao País.
Anteriormente, o imposto de importação cobrado sobre essas mercadorias na transação entre pessoas físicas e pessoas jurídicas era de 60%, mas as plataformas estrangeiras acabavam driblando a taxação.
Em abril de 2023, o governo considerou acabar com a isenção do imposto de importação para transações entre pessoas físicas, usada pelas plataformas internacionais para não pagar tributos. Apesar de serem pessoas jurídicas, essas empresas faziam parecer que o processo de compra e venda ocorria entre pessoas físicas. No entanto, o Palácio do Planalto voltou atrás após a repercussão negativa. E mais: Premiê da Itália expressa dor por tragédia no Rio Grande do Sul. Clique AQUI para ver.
