Sergio Moro (União Brasil-PR) conseguiu as assinaturas de demais senadores para requerer o desarquivamento da proposta que trata de prisão imediata após condenação em segunda instância.
Em 2019, por 6 votos a 5, o STF (Supremo Tribunal Federal) voltou a barrar a prisão de condenados logo após a segunda instância.. A manobra permitiu a soltura do agora presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Quando foi ministro, no goerno Bolsonaro, o senador apresentou a mesma proposta no seu ‘Pacote anti-crime’. Entretanto, a questão da prisão em segunda instância foi separada da proposta original e acabou não sendo votado. Todas as propostas não apreciadas são arquivadas de uma legislatura para outra. Para destravar o projeto, Moro conseguiu o apoio de 27 senadores.
Agora, o requerimento de desarquivamento deve ser votado pelo plenário do Senado, onde precisa de maioria simples.
“Conseguimos o apoio de 27 valorosos Senadores e Senadoras para desarquivar o projeto de lei já aprovado na CCJ que prevê a prisão em segunda instância. Um primeiro passo.”, escreveu o senador em suas redes sociais.
Conseguimos o apoio de 27 valorosos Senadores e Senadoras para desarquivar o projeto de lei já aprovado na CCJ que prevê a prisão em segunda instância. Um primeiro passo.
— Sergio Moro (@SF_Moro) February 15, 2023
