O senador Shane David Jett, do Estado de Oklahoma, enviou uma carta ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questionando a postura da instituição em relação a denúncias de violações de direitos fundamentais no país. A notícia foi compartilhada pelo legislador americano nesta quinta-feira (30).
“Tenho acompanhado com preocupação as notícias do Brasil, especialmente os relatos de advogados e jornalistas, tanto americanos quanto brasileiros, sobre os eventos atuais. Em nome das liberdades garantidas na Constituição brasileira e na tradição democrática dos Estados Unidos, e considerando o papel do Brasil como participante ativo na arena política e econômica global, solicito que esclareça e formalize a posição oficial da OAB, de seus Diretores e Conselheiros, e as ações concretas tomadas para enfrentar as ilegalidades divulgadas amplamente pela imprensa brasileira e internacional”, declarou o republicano pelas redes sociais.
Na missiva, o senador destaca o papel histórico da advocacia na proteção da Constituição e do Estado Democrático de Direito, ressaltando a relevância da OAB durante a redemocratização do Brasil. Ele lembra que a Constituição Federal garante a inviolabilidade do advogado no exercício profissional (art. 133) e que a Lei nº 8.906/94 confere à OAB a tarefa de salvaguardar a ordem jurídica, os direitos humanos e as prerrogativas da advocacia.
Jett manifesta preocupação com as frequentes denúncias na imprensa sobre violações de direitos fundamentais, incluindo restrições à liberdade de expressão, censura e perseguições contra parlamentares, jornalistas e advogados. Ele também menciona relatórios enviados à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e questiona uma possível ausência de ação por parte da OAB frente a essas acusações.
O documento alerta para a possibilidade de sanções internacionais contra o Brasil, citando o projeto de lei americano “No Censors on our Shores Act”, que propõe medidas contra autoridades envolvidas em violações à liberdade de expressão.
Por fim, o senador exige que a OAB esclareça oficialmente sua posição e detalhe quais medidas estão sendo adotadas para combater essas supostas irregularidades. Ele reitera a necessidade de a instituição reafirmar seu compromisso com a defesa das liberdades fundamentais e dos princípios democráticos. E mais: Após Senado, Câmara escolhe hoje (1) novo presidente e Mesa Diretora. Clique AQUI para ver. (Foto: reprodução redes sociais; Fonte: Gazeta do Povo)
