O Senado aprovou ontem (16) um projeto de lei (PL) que institui o “Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (Pnami)”. Apesar do nome complexo, na prática, a coisa é mais simples: o programa consiste em repassar para o governo federal a obrigação de custear a gratuidade no transporte urbano para todas as pessoas com mais de 65 anos de todas as cidades do Brasil. A Lei que instituiu a gratuidade às pessoas com mais de 65 anos é de 2003, quando foi criado o Estatuto do Idoso (clique aqui para ver).
“O sistema de transporte coletivo urbano nas cidades e no DF, que já vinha de uma situação financeira precária, decorrente de um processo histórico de crescente descompasso entre suas receitas e despesas, sofreu um impacto agudo com a queda de arrecadação por conta da pandemia da covid-19”, justificou o relator do projeto no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM).
“Nesse sentido, caso o sistema de transportes coletivos entre em colapso, um dos grupos que mais iria sofrer com o fim dos serviços seria justamente o dos idosos, que gozam de direito à gratuidade no sistema”, acrescentou o emedebista. A proposta é que o programa tenha a duração de três anos, a partir do ano de aprovação do PL.
O impacto orçamentário previsto pelo relator é de R$ 5 bilhões por ano. Braga propõe vincular parte das receitas dos royalties do petróleo para financiar o repasse. “Deve-se destacar que a receita de royalties do petróleo pertencente à União é mais do que suficiente para financiar as novas despesas. Em 2021, por exemplo, somente a parcela dos royalties apropriada pela União superou R$ 11 bilhões, mais que o dobro do que se projetava”, argumentou em seu relatório.
O texto também prevê que a União abra crédito extraordinário para custear o programa. Para receber a verba, o projeto indica que os estados, o Distrito Federal e os municípios instituam seus respectivos fundos de transporte público coletivo com o objetivo de receber os aportes financeiros. Após a aprovação no Senador, o projeto segue agora para apreciação da Câmara.
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Fonte: Agência Brasil; Agência Senado.
Foto: Agência Brasil (Rovena Rosa)
