O Senado da Argentina reprovou, nessa quinta-feira (3), as indicações do presidente Javier Milei para a Suprema Corte do país. De acordo com o jornal argentino La Nación, essa é a primeira vez desde 1983 que o Congresso rejeita nomes sugeridos pelo chefe do Executivo.
O juiz federal Ariel Lijo recebeu 43 votos contrários, 27 favoráveis e uma abstenção. Já o advogado Manuel García-Mansilla teve uma derrota ainda mais expressiva, com 51 votos contra e apenas 20 a favor.
Para serem aprovados, ambos precisavam do aval de dois terços dos senadores. Milei havia nomeado os dois magistrados por decreto em fevereiro, de maneira provisória, e justificou a decisão alegando que o Senado havia “optado pelo silêncio” sobre as indicações.
Durante a sessão, parlamentares criticaram a postura do presidente, enquanto o governo reagiu com um comunicado oficial nas redes sociais. No texto, a administração de Milei repudiou a decisão do Senado e atribuiu a rejeição a razões políticas. “Transformado em uma máquina de obstrução, o Senado não atua em favor do povo, mas tem como único objetivo impedir o futuro da nação argentina”, declarou o governo.
A decisão de Milei também recebeu duras críticas da organização Human Rights Watch, que classificou a tentativa de impor os juízes como “um dos ataques mais graves contra a independência da Suprema Corte na Argentina desde o retorno da democracia”.
Juanita Goebertus, diretora da entidade para as Américas, afirmou: “O presidente Milei não pode fingir que pode escapar dos mecanismos institucionais simplesmente porque não obteve os votos necessários no Senado para nomear seus candidatos”.
Nota do governo “O Gabinete do Presidente repudia a decisão do Senado da Nação de rejeitar as indicações propostas pelo Presidente Javier G. Milei para integrar a Suprema Corte de Justiça. Durante o último ano, os senadores tiveram à disposição os dossiês dos Drs. Manuel García-Mansilla e Ariel Lijo, participando de todas as etapas do processo de seleção estabelecido pela legislação vigente. No entanto, após adiar a votação por meses, optaram por priorizar a preocupação com seus próprios processos judiciais e os de seus líderes, em detrimento do funcionamento de um dos três poderes da República. Pela primeira vez na história, o Senado da Nação rejeitou indicações propostas por um Presidente, por motivos meramente políticos e não por questões de idoneidade, o que evidencia mais uma vez que a Câmara Alta é o refúgio da “casta política” no Congresso da Nação. Transformado em uma máquina de obstrução, o Senado não atua em favor do povo, mas tem como único objetivo impedir o futuro da Nação Argentina. É evidente que a politização da Justiça representa uma ameaça à democracia. Enquanto a classe política priorizar sua própria proteção penal em vez da normalização do sistema judicial, o direito à justiça continuará limitado na República Argentina“. E mais: Moraes decreta prisão preventiva de Léo Índio. Clique AQUI para ver. (Foto: reprodução redes sociais; Fonte: G1)
