O Senado aprovou, no último dia 25, a Medida Provisória (MP) 1.099/2022, que cria o Programa Nacional de Serviço Civil Voluntário. O programa oferece cursos de capacitação profissional, além de vagas de trabalho com pagamento de bolsa. O texto já havia passado pela Câmara, onde sofreu alterações. Agora, segue para sanção presidencial.
Com a MP, governo federal pretende capacitar jovens que estão fora do mercado de trabalho. O programa é voltado para quem tem de 18 a 29 anos, trabalhadores com mais de 50 anos e pessoas com deficiência que estejam fora do mercado de trabalho há mais de dois anos.
Na prática, a Medida oferece cursos de qualificação, em atividades de interesse público nos municípios participantes. Também serão oferecidas vagas em serviços considerados de interesse público. O beneficiado do programa receberá auxílio financeiro a título de bolsa, além de seguro contra acidentes pessoais e vale-transporte ou outra forma de transporte gratuito. Segundo o texto, os participantes que ficarem mais de um ano no programa terão direito um recesso de 30 dias, sem prejuízo de recebimento da bolsa.
O público prioritário é composto de beneficiários de programas de transferência de renda e os pertencentes à família de baixa renda. A inclusão de pessoas com deficiência no público-alvo foi feita na Câmara e não estava na MP original. Outra mudança está na duração do programa. O governo definiu até o final deste ano, mas os deputados mudaram para 24 meses a contar da publicação da futura lei.
“Importante ressaltar que o Brasil possui mais de 5,5 mil municípios, que poderão ofertar vagas de interesse público e qualificação profissional para milhares de brasileiros em situação de vulnerabilidade e que receberão auxílio pecuniário de natureza indenizatória a título de bolsa”, afirmou o relator da MP no Senado, Mecias de Jesus (Republicanos-RR).
