O relatório de atuação divulgado pelo gabinete de Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revela que 88 pessoas permanecem presas em decorrência dos atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram vandalizadas em Brasília (DF).
O documento também mostra que, deles, 13 estão condenados, 42 estão com denúncia recebida e 33 com inquéritos em ‘andamento’. Desde a data, Moraes recebeu 1.516 processos sobre os atos, em que foram geradas 8.061 decisões, 161 julgamentos de ações penais e 102 homologações de acordos. Segundo o gabinete, permanecem em ‘tramitação’ mais 1.444 processos relacionados aos ataques.
O relatório aponta que 1.113 denúncias referentes ao inquérito que investiga os ‘autores intelectuais e instigadores’ daqueles atos, e mais 270 denúncias sobre o inquérito que investiga executores do ato.
Além disso, 1.557 decisões de Liberdade Provisória foram concedidas mediante a imposição de medidas cautelares. A aplicação estabelece que os réus estejam proibidos de se ausentarem da Comarca, recolhimento domiciliar noturno, apresentação semanal ao Juízo, proibição de sair do País, cancelamento dos passaportes, suspensão de arma de fogo, proibição de utilização das redes sociais, proibição de comunicação com os demais investigados e uso de tornozeleira.
O documento acompanha o início da atuação de Moraes na Corte, em março de 2017, até março deste ano, quando completou sete anos como ministro. Segundo o relatório de atuação, o acervo de processos herdados pelo ministro contava com 6.597 processos. Atualmente, são 699 processos, representando uma redução de 89%.
Alexandre de Moraes é o atual presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal, substituindo o ministro Luís Roberto Barroso, que assumiu a Presidência do STF em 28 de setembro.
Acervo regular
O gabinete de Moraes também aponta redução na quantidade de processos acumulados desde o ingresso do Ministro no STF. Segundo o ‘balanço’, em 21/03/2017, data em que chegou ao Supremo, o gabinete contava com 6.597 processos.
Sete anos depois, o acervo regular conta com 699. Durante esse período, foram distribuídos ao ministro 36.498 processos, somando um total 43.095 recebidos. O acervo atual é recente, uma vez que 83% dos processos ingressaram no gabinete há menos de 15 meses.
Nesses sete anos, diz a assessoria de Moraes, houve uma redução de 94% de processos recursais, 75% referentes a ações de controle concentrado (ADOs, ADIs e ADPFs), 63% de processos originários e 23% de causas envolvendo questões penais.
Em 2017, Alexandre de Moraes foi indicado pelo então presidente da República, Michel Temer (MDB), para ocupar a vaga deixada pelo falecimento do ministro Teori Zavascki. E mais: Augustin anuncia pausa na loja que vende perfume ‘Jair Bolsonaro’ após golpes. Clique AQUI para ver. (Foto: STF; Fontes: UOL; STF)
