O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse a jornalistas, nesta segunda-feira (19), que está mantida para esta terça-feira (20) a votação da “PEC da Transição“.
A confirmação do presidente da casa vem após a decisão de Gilmar Mendes de retirar do teto dos gastos parte dos recursos que seriam destinados ao programa Bolsa Família. “A Câmara continuará trabalhando pela estabilidade do pais. A votação da PEC nesta terça-feira está mantida”, disse Lira, na residência oficial.
Assim, diante da incerteza sobre a aprovação da proposta a partir da decisão do STF, Randolfe Rodrigues anunciou, também hoje (19), que prepara recurso no STF como uma espécie de ‘plano b’ no caso do projeto for rejeitado amanhã pelos deputados. Isso porque o PT encontra na Câmara mais resistência contra a proposta do que houve no Senado, onde a PEC avançou até com certa tranquilidade.
“Se tiver uma sinalização da Câmara de que vai votar a PEC [na versão aprovada pelo Senado, com furo no teto de mais de R$ 200 bilhões], nem precisa de embargos”, disse o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) ao portal político Poder360.
O partido de Randolfe, o Rede Sustentabilidade, é autora da notícia de descumprimento que deu origem à liminar de Gilmar Mendes. Agora, o mesmo partido prepara-se para apresentar embargos de declaração pedindo para o ministro esclarecer se sua decisão de hoje (19) também autoriza deixar fora do teto de gastos os R$ 92 bilhões que a Câmara pretende tirar da proposta original da PEC de Transição, aprovada no Senado.
Isso porque para pagar o Auxílio Brasil de R$ 600 + R$ 150 por filho de até seis anos de idade do beneficiário, promessas de Lula na campanha, são necessários, segundo a imprensa especializada, cerca de R$ 70 bilhões por ano. Mas o PT e Lula querem R$ 162 bilhões (como aprovado no Senado) para custear outras áreas.
Segundo reportagem do Poder360, “Apesar da sugestão de Randolfe de que a decisão liminar de Gilmar Mendes sobre o Auxílio Brasil poderia ‘estimular’ a Câmara a aprovar a PEC fura-teto tal qual fez o Senado, a tendência atual é de que os deputados (ao menos) encurtem a vigência da emenda constitucional de 2 anos para 1 ano”. Sobre o valor a ser aprovado amanhã ainda há indefinição.
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