Desde março, a militância petista vem aprofundando a discussão de uma minuta interna que traça diretrizes e prioridades da legenda para os próximos anos.
O texto apresenta a defesa de um conjunto amplo de reformas estruturais como parte de um chamado “projeto nacional de desenvolvimento”.
O documento sustenta que o país precisaria avançar em mudanças profundas em diferentes áreas do Estado.
“Esse projeto exige a realização de reformas estruturais de caráter político, tributário, social e tecnológico, que enfrentem a concentração de poder, reorganizem o Estado e ampliem a capacidade de investimento e planejamento”, afirma o texto revelado pelo Metrópoles.
Ao todo, a proposta está organizada em seis eixos principais. Um deles trata especificamente do Poder Judiciário e prevê medidas como ampliação da transparência, mecanismos de controle e a criação de códigos de ética para tribunais superiores e para o Supremo Tribunal Federal (STF). O texto associa essas mudanças à ideia de “democratização” e fortalecimento institucional.
Dentro desse debate, a gestão do atual presidente do STF, ministro Edson Fachin, passou a ser citada como uma das controvérsias internas do tema.
Defensor da criação de um código de conduta, Fachin enfrenta críticas de colegas em meio ao aumento da pressão pública sobre a Corte, especialmente após menções a ministros como Alexandre de Moraes e Dias Toffoli no caso envolvendo o Banco Master.
A minuta petista também reforça a necessidade de regras mais rígidas no funcionamento das instituições judiciais. “É necessário superar práticas de exceção, enfrentar privilégios corporativos e construir um sistema de justiça que atue com equilíbrio, previsibilidade e respeito aos direitos, contribuindo para a estabilidade institucional, a segurança jurídica e a defesa do interesse público”, diz o documento.
Em carta direcionada à militância, José Dirceu defende que o partido concentre esforços em sua reorganização política e na retomada de base social.
“O desafio maior é transformar o apoio social, político e eleitoral que Lula e o PT têm em força organizada e mobilizada, condição para avançar na estratégia de mudanças estruturais e na retomada do projeto nacional de desenvolvimento soberano e popular”, escreveu.
Dirceu também propõe uma guinada mais ampla na atuação do partido, com defesa de mudanças profundas no Estado.
“Devemos superar o atual modelo institucional e colocar na ordem do dia a democracia direta, o controle social e a reforma do Estado, não apenas administrativa e de pessoal, mas também uma ampla reforma do Judiciário e das Forças Armadas”, afirmou.
No campo econômico, o texto sugere maior regulação do sistema financeiro para evitar crises e irregularidades, citando a necessidade de mecanismos de prevenção a casos como o do Banco Master. Também propõe revisão da política de juros, incluindo a criação de uma referência para a taxa Selic fixada em 10%.
A proposta inclui ainda alterações na Constituição para reforçar o controle civil sobre as Forças Armadas e restringir anistias em casos ligados a ataques ao Estado Democrático de Direito.
“Reafirmar a submissão das Forças Armadas ao regime democrático, estabelecendo limites claros e mecanismos de controle em conformidade com a Constituição e a ordem democrática. Fortalecimento e a reformulação do papel das Forças Armadas, com sua dedicação exclusiva à defesa nacional e a programas de integração territorial”, diz o texto.
Outros pontos da minuta abrangem temas sociais e regulatórios, como a defesa da “descriminalização progressiva do consumo de drogas”, mudanças constitucionais para garantir direitos a casais homoafetivos e regras mais rígidas para plataformas digitais e big techs.
O documento também propõe maior participação da Petrobras no pré-sal e até restrições mais duras às apostas online.
No campo fiscal, o texto critica o atual modelo de emendas parlamentares, classificando-o como um entrave à gestão do orçamento.
Defende ainda a criação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), revisão da tabela do Imposto de Renda, redução da carga sobre consumo e trabalho e ampliação da tributação progressiva.
Por fim, a minuta também trata de reforma administrativa, valorização do serviço público, mudanças no sistema de segurança e no modelo penitenciário, além de propostas para criação de um Ministério da Segurança Pública e ampliação do uso de câmeras corporais.
Entre as bandeiras sociais, aparece ainda a defesa do fim da escala de trabalho 6×1 e a revogação de reformas trabalhistas consideradas “regressivas”. E mais: Pesquisa revela: brasileiro não está interessado na Copa do Mundo. Clique AQUI para ver. (Foto:
Ricardo Stuckert/Instituto Lula; Fonte: Metrópoles)
