Uma reportagem do Estadão revela que o Partido dos Trabalhadores (PT) será o principal beneficiado caso o Senado aprove a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/2023, conhecida como ‘PEC da Anistia’. Até março deste ano, os diretórios do PT acumulavam aproximadamente R$ 22,2 milhões em dívidas na lista de devedores da União, mantida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
A maior parte dessa dívida (R$ 18,2 milhões) está relacionada à Previdência. Embora a PEC não perdoe esse tipo de débito, ela permitirá o parcelamento em 60 vezes através de um programa especial de refinanciamento de dívidas para partidos. Segundo a reportagem, o PT deve até mesmo contribuições ao FGTS de seus trabalhadores. O Estadão tentou contato com o partido via assessoria de imprensa, mas não obteve resposta.
Em todo o Brasil, os partidos políticos somam atualmente pelo menos R$ 54,1 milhões em dívidas inscritas na Dívida Ativa da União. A PEC 9/2023, aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados na última quinta-feira (11), contou com 338 votos favoráveis, 83 contrários e 4 abstenções no segundo turno. O texto, de autoria do relator na Câmara, Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP), prevê a anulação de todas as dívidas partidárias, exceto as previdenciárias.
Pela proposta, todas as demais dívidas serão perdoadas, incluindo multas eleitorais e impostos não pagos. A Constituição já garante imunidade tributária aos partidos, e a PEC amplia essa isenção. A proposta segue agora para votação no Senado, prevista para agosto.
O texto atual da PEC determina que a União crie um programa de recuperação fiscal (Refis) específico para os partidos. O PT poderá parcelar ao menos R$ 18,2 milhões em dívidas previdenciárias em até cinco anos (60 meses). Outras dívidas, como multas e débitos futuros, também poderão ser incluídas no Refis com um prazo de até 15 anos (180 meses). Além disso, os partidos serão isentos de juros e multas acumulados, devendo pagar apenas o valor original acrescido de correção monetária.
No caso do PT, mais da metade das dívidas previdenciárias estão associadas ao Diretório Estadual do Rio Grande do Sul (R$ 9,7 milhões), seguido pelo Diretório Estadual de São Paulo (R$ 4,2 milhões). O partido também deve pelo menos R$ 266 mil em contribuições atrasadas ao FGTS. Após o PT, os maiores devedores são o União Brasil (R$ 5,2 milhões), o PSDB (R$ 5,1 milhões) e o MDB (R$ 4,5 milhões).
O montante total a ser perdoado inclui multas aplicadas pela Justiça Eleitoral que ainda não foram inscritas na Dívida Ativa da União, sugerindo que o valor real é superior aos R$ 54,1 milhões já contabilizados.
Além da anistia às dívidas, a PEC estabelece na Constituição uma reserva de 30% dos recursos dos Fundos Eleitoral (FEFC) e Partidário para candidaturas de pessoas pretas e pardas a partir das eleições deste ano. Atualmente, essa cota é determinada por uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A proposta também considera cumpridas as cotas de recursos para mulheres e candidatos negros nas eleições anteriores, desde que os partidos utilizem o valor “faltante” nas próximas quatro eleições, começando em 2026.
As dívidas com a União não impedem que os partidos continuem recebendo recursos públicos do Fundo Partidário ou do Fundo Eleitoral (FEFC), que somam R$ 4,9 bilhões este ano. Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os débitos dos diretórios municipais e estaduais são de responsabilidade exclusiva desses diretórios, e não do comando nacional dos partidos.
| Partido | Valor |
|---|---|
| PT | 22.263.697,53 |
| UNIÃO BRASIL | 5.220.235,85 |
| PSDB | 5.143.420,86 |
| MDB | 4.576.828 |
| PP | 4.000.575,96 |
| PDT | 2.235.638,58 |
| PSB | 1.666.965,57 |
| PTB | 1.487.876,87 |
| PSD | 1.262.060,69 |
| PCDOB | 1.077.653,75 |
| CIDADANIA | 847.667,20 |
| PL | 746.173,48 |
| PSOL | 647.279,75 |
| PV | 629.533,04 |
| SOLIDARIEDADE | 530.724,38 |
| AVANTE | 313.313,60 |
| PCO | 306.144,59 |
| PSC | 238.871,70 |
| PROS | 185.553,58 |
| PTC | 167.065,05 |
| PATRIOTA | 153.350,74 |
| PODE | 125.427,04 |
| PMB | 87.102,72 |
| REDE | 83.036,73 |
| REPUBLICANOS | 60.031,51 |
| PCB | 49.651,17 |
| DC | 20.532,16 |
| PRTB | 15.641,64 |
| PSTU | 10.898,26 |
| PMN | 6.821,39 |
| Total Geral | 54.159.773,39 |
