Após a revogação, pelo Congresso Nacional, de dois decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que elevavam as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o PSOL decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão.
A legenda ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e acusa o Legislativo de ultrapassar os limites constitucionais ao interferir em uma prerrogativa exclusiva do chefe do Executivo.
O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) anunciou a medida pelas redes sociais, antecipando um movimento que ainda estava sendo debatido internamente no Palácio do Planalto. Para a presidente nacional do partido, Paula Coradi, o posicionamento do Congresso favorece os mais ricos em detrimento das camadas mais vulneráveis da população.
“A aprovação do Decreto Legislativo é uma clara sinalização do Congresso, controlado pelo Centrão, em mostrar apreço pelos mais ricos, mantendo essa lógica nefasta de os mais pobres pagarem mais impostos”, criticou.
Enquanto o PSOL lidera o embate jurídico, o governo federal ainda debate internamente os impactos de uma eventual ação no STF.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reconheceu que a judicialização está sendo considerada, embora não tenha sido tomada qualquer decisão oficial. Já a Advocacia-Geral da União (AGU) informou, em nota, que “não há qualquer decisão tomada” até o momento e que eventuais medidas legais serão definidas com base em avaliação técnica da equipe econômica.
A possível ida ao Judiciário, no entanto, divide opiniões dentro do governo. Um dos vice-líderes do Executivo na Câmara, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), classificou a iniciativa como inoportuna. “Certa ou errada, a decisão do Congresso é legítima. Judicializar conflitos fragiliza as instituições”, declarou, conforme reportagem de O Globo.
Apesar do apelo à moderação, parte da base governista defende recorrer ao Supremo. O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), reagiu duramente à revogação dos decretos, alegando que a medida compromete o orçamento.
“Estão tirando R$ 12 bilhões do orçamento, e isso demonstra o medo que eles têm do Lula. Ficam pautando tudo com base na eleição”, afirmou.
A derrota no Congresso foi expressiva: 383 deputados votaram pela anulação dos decretos, contra apenas 98. No Senado, a votação foi simbólica, refletindo uma articulação entre oposição e setores da base insatisfeitos com o Planalto. (Foto: reprodução redes sociais; Fonte: O Globo)
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