A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (8) um projeto de lei que veta o uso de armas de fogo por seguranças pessoais do presidente da República e de ministros de Estado. O texto passou com 15 votos favoráveis, oito contrários e uma abstenção, mas ainda precisa ser analisado por outras duas comissões da Casa.
A proposta, apresentada em agosto de 2023 pelos deputados Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que preside a comissão, e Delegado Caveira (PL-PA), tem relatoria de Gilvan da Federal (PL-ES). O texto determina que os seguranças dessas autoridades fiquem proibidos de portar armas, mesmo em situações que envolvam a proteção imediata dos protegidos.
Durante a discussão, Bilynskyj, conhecido por defender o armamento da população, argumentou que o projeto busca promover um “nivelamento” no debate sobre o desarmamento no país. Na justificativa, os autores alegam que a segurança de Lula e seus ministros deve refletir a posição ideológica do governo, que é contrário ao uso de armas por civis.
“O governo quer dificultar o acesso a armas para o cidadão comum. Então vamos tirar a arma do Lula e dos ministros também, e ver como eles reagem”, ironizou Bilynskyj durante a sessão.
A medida foi alvo de críticas do deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), vice-líder do governo, que classificou o projeto como “inconstitucional” e “tragicômico”. Para ele, a proposta tem viés político e não deve avançar.
O texto ainda será analisado pelas comissões de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça (CCJ). Caso seja aprovado nessas instâncias e não haja recurso ao plenário, poderá seguir diretamente para o Senado, já que tramita em caráter conclusivo.
Durante a votação, o relator Gilvan da Federal provocou polêmica ao declarar, em tom agressivo: “Quero mais é que ele [Lula] morra mesmo e que [os seguranças dele] andem desarmados.” A fala gerou reações imediatas e deve repercutir no debate político nos próximos dias. E mais: ESPN afasta seis jornalistas após programa crítico à CBF. Clique AQUI para ver. (Foto: Palácio do Planalto; Fonte: CNN)
