A Justiça dos Estados Unidos autorizou o andamento de uma ação movida por Filipe G. Martins, ex-assessor para assuntos internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), contra o Departamento de Segurança Interna (DHS) e a Agência de Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP). A informação foi divulgada nesta quarta-feira (9) pela equipe jurídica de Martins.
O processo busca esclarecer quem teria sido responsável por um registro de entrada de Martins nos EUA no final de 2022, período em que Bolsonaro esteve no país.
Esse documento foi utilizado como parte da justificativa do Supremo Tribunal Federal (STF) para determinar a prisão preventiva do ex-assessor, embora ele alegue e comprove que nunca deixou o território brasileiro.
A audiência nos EUA foi conduzida pelo juiz federal Gregory A. Presnell, da Corte Distrital do Distrito Central da Flórida. Segundo a defesa, o magistrado autorizou o envio de Dispositive Motions — petições que, se aceitas, podem encerrar o processo sem necessidade de julgamento completo, com base nos elementos já apresentados.
Além disso, o juiz deu aval para a abertura da fase de Discovery, que permite a obtenção de provas, compartilhamento de documentos e troca de informações entre as partes envolvidas na ação.
A equipe de Filipe Martins vê a decisão como um passo fundamental para esclarecer a origem e a legitimidade do registro, que, segundo sua versão, teria sido usado de forma incorreta em um processo no Brasil.
Multa
Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve válida a multa de R$ 20 mil aplicada a Filipe Martins, ex-assessor de assuntos internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e também acusado de participar do plano de golpe de Estado, em 2022.
A penalidade foi definida depois que Moraes constatou que, seis meses atrás, Martins apareceu em um vídeo publicado no perfil de um dos seus advogados, o desembargador aposentado Sebastião Coelho.
O relator entendeu que, embora Martins tenha ficado em silêncio no vídeo, foi descumprida a medida cautelar de proibição de utilização das redes sociais.
A defesa recorreu, mas o pedido foi negado nesta quarta-feira (9). No vídeo gravado em frente ao Fórum de Ponta Grossa (PR), Martins fica de braços cruzados enquanto o advogado reclama do fato de seu cliente ter de se apresentar semanalmente à Justiça.
Para a defesa, a decisão de Moraes é extemporânea, pois diz respeito a um vídeo publicado em 14 de outubro de 2024, e permite interpretar que o próprio Coelho esteja sendo investigado, o que seria “um ataque à advocacia”. E mais: Saiba como é o projeto que propõe desarmar a segurança de Lula e seus ministros. Clique AQUI para ver. (Foto: EBC; Fonte: CNN)
