A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (7), projeto de lei de autoria do deputado Eduardo Bolsonaro que libera a propaganda de armas de fogo no país. A proposta permite que produtores, comerciantes, exportadores e importadores de arma de fogo realizem anúncios publicitários em veículos de comunicação e redes sociais. A permissão é estendida a clubes e instrutores de tiros. O projeto não prevê regras para os anúncios.
O relator do o texto, deputado Eli Corrêa Filho (União-SP), apresentou seu parecer no início de maio e, na ocasião, defendeu a rejeição do projeto. No entanto, o parecer do parlamentar foi rejeitado, por 16 votos a 6, nesta terça (7).
O voto que prevaleceu foi o do deputado Capitão Derrite (PL-SP), que defendeu a aprovação integral da proposta de autoria do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Em seu voto, Derrite afirmou que permitir que sejam veiculadas peças publicitárias que contenham imagens de arma de fogo não “estimula qualquer prática criminosa” e “contribui para a liberdade de informação e instrução populacional”.
Propagandas de armas de fogo são proibidas no Brasil desde que o Estatuto do Desarmamento entrou em vigor, em 2003, quando o presidente era Lula. Somente publicações especializadas podem conter esse tipo de publicidade. Quem descumprir pode ser multado em até R$ 300 mil.
Agora, o texto passará pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça da Câmara. Caso haja recurso, o projeto poder ir para o plenário da Casa. Depois, seguirá para análise do Senado.
Nas redes sociais, o deputado celebrou o avanço da proposta: “Isso não aconteceria se não fosse a atuação essencial do Dep. Capitão Derrite que trabalhou para aprovar um substitutivo e vencer a obstrução maliciosa do dep. Luis Miranda – que veio dos EUA, mas não aprendeu nada sobre 2ª Emenda e armas por lá.”
