A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), afirmou a povos indígenas nessa terça-feira (21) que pautará ainda no primeiro semestre deste ano o processo que discute o fim do marco temporal da demarcação de terras. A fala ocorreu ao final da visita à Aldeia Paraná, no Vale do Javari (AM).
A questão é tratada no Recurso Extraordinário (RE) 1017365, com repercussão geral, que discute se a data da promulgação da Constituição Federal (5/10/1988) deve ser adotada como marco temporal para definição da ocupação tradicional da terra por indígenas. O julgamento já teve início, mas foi interrompido por pedido de vista e voltará à pauta de julgamentos.
A ministra Rosa Weber esteve no Amazonas com uma comitiva de magistrados do CNJ entre segunda (20) e terça (21) para missão que visa “aproximar o Poder Judiciário das populações indígenas”.
O grupo se deslocou para a aldeia em um helicóptero do Exército brasileiro, do 4o. Batalhão de Aviação do Exército. Os oficiais presentearam a ministra com um distintivo do batalhão, que busca promover maior conhecimento sobre a Amazônia.
Na chegada à aldeia, que agrega o povo Marubo, Rosa Weber ouviu de lideranças preocupações com o “aumento da vulnerabilidade da comunidade e das florestas em razão do avanço do garimpo, do sucateamento da Funai e da falta de políticas públicas”.
Um dos principais pleitos foi a retomada do julgamento sobre o marco temporal. Lideranças e indígenas defenderam que a imposição de marco representa ‘ameaça’ aos povos indígenas.
“Pedimos que o Supremo Tribunal Federal adote a correta interpretação da Constituição Federal, que garante que o governo federal proteja nosso território. Antes de 1500 a gente já estava aqui, não podemos estar submetidos a um marco temporal. (…) A não aprovação da tese do marco temporal é importante para a manutenção dos direitos conquistados pelo movimento indígena ao longo da história”, afirma documento assinado pela União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) e lido pelas lideranças.
Segundo nota do CNJ, “os indígenas agradeceram a presença do Estado na aldeia, e afirmaram ter um grande respeito pelo STF, mas pediram que a Corte faça com que os direitos indígenas sejam efetivados na prática. A indígena Nazaré Marubo falou durante o encontro em sua língua indígena e pediu ajuda para manter o meio ambiente saudável”.
Após ouvir a tradução, a ministra Rosa afirmou que trabalhará para publicação de uma Constituição em língua indígena e disse ter imensa preocupação com o meio ambiente.
“Por isso escolhi a Amazônia para a primeira viagem como presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça.” Ao final, ela apresentou os cartazes que informam sobre os direitos dos presos em audiências de custódia traduzidos em línguas indígenas e afirmou às lideranças que a ação sobre o marco temporal será levada a julgamento até junho deste ano.
‘Machismo’
Após a visita, a ministra foi homenageada com a medalha da ordem do mérito do estado do Acre, entregue pela presidente do Tribunal de Justiça, a desembargadora Regina Ferrari, que estava no exercício da função de governadora. A cerimônia ocorreu no fórum de Cruzeiro do Sul, no prédio mais antigo do estado por manter a mesma característica desde fundação, há 114 anos.
Em sua fala, a ministra lembrou que duas mulheres – ela e a desembargadora Regina – estavam em posições relevantes, mas destacou que isso não é comum. “Ainda vivemos numa sociedade machista e preconceituosa, onde mulheres alcançam projeção, mas têm dificuldade de serem vistas lado a lado com os homens.”
Marco temporal
Os ministros discutem o chamado ‘marco temporal’. Pela tese, defendida por proprietários de terras, os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial nesta época.
O processo que motivou a discussão trata da disputa pela posse da Terra Indígena (TI) Ibirama, em Santa Catarina. A área é habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e a posse de parte da TI é questionada pela procuradoria do estado.
O placar do julgamento está empatado em 1 a 1. O relator do caso, ministro Edson Fachin, votou contra o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Já o ministro Nunes Marques abriu divergência a favor do marco temporal para limitar a expansão de terras indígenas no país.
No ano passado, o ex-presidente Jair Bolsonaro chegou a dizer que não cumpriria a decisão do STF sobre o tema, segundo ele porque a Lei poderia inviabilizar o agronegócio brasileiro. “Não é ameaça, é uma realidade. Só nos restam duas alternativas: pegar a chave da Presidência, me dirigir ao presidente do Supremo e falar: ‘administra o Brasil’. Ou, a outra alternativa: não vou cumprir”.
Segundo Bolsonaro naquela ocasião, uma decisão do STF favorável aos povos indígenas (ou seja, contra o Marco Temporal) significaria novas demarcações no país do tamanho da região Sul. “Se isso acontecer, acabou a nossa economia, acabou a nossa segurança alimentar”, afirmou.
