O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, se reuniu na manhã desta quarta-feira (29) com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e outros 21 líderes partidários (veja lista abaixo). Assim como no encontro com senadores na semana passada, o magistrado “agradeceu a relação cordial com a Câmara” e apontou a relevância do “diálogo constante” entre o Supremo e o Congresso.
Já o presidente da Câmara destacou a necessidade do julgamento no STF de ações que tratam sobre a diferenciação dos casos de improbidade envolvendo prefeitos, que está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes (ADIs 7042 e 7043). Segundo Lira, é “importante para o Parlamento” que haja uma “diferenciação clara” sobre quando há dolo (intenção) ou quando houve erro na gestão. As ações já foram liberadas pelo relator e o presidente deve marcar o julgamento em breve.
O presidente do STF registrou, ainda, que é necessária “atenção do Parlamento” na análise do veto presidencial do presidente Jair Bolsonaro 29/2022, que garantiu o funcionamento do Plenário Virtual, segundo a corte. Isso porque, em 3 de junho deste ano, foi publicada no Diário Oficial da União a sanção do presidente Bolsonaro, com vetos, da Lei 14.365, de 2022, que faz uma série de mudanças no Estatuto da Advocacia e nos códigos de processos Penal e Civil.
Entre os itens vetados está o que determinava que o advogado teria o direito de sustentar oralmente, durante as sessões de julgamento, as razões de qualquer recurso ou processo presencial ou telepresencial em tempo real e concomitante ao julgamento.
Naquela ocasião, o presidente alegou contrariedade ao interesse público, ao registrar que a sistemática de julgamento virtual não traz prejuízo às partes nem ao devido processo legal e à ampla defesa, mas celeridade ao julgamento. “Existem, inclusive, exemplos práticos que estabelecem que os representantes das partes e os demais habilitados nos autos podem encaminhar as suas sustentações orais por meio eletrônico após a publicação da pauta em até quarenta e oito horas antes de iniciado o julgamento virtual”. O ministro afirmou que eventual derrubada desse veto em especial inviabilizaria o “aprimoramento tecnológico” do Poder Judiciário.
Participantes:
Arthur Lira (PP/AL)
Paulinho (SOLIDARIEDADE/SP)
Vinicius de Carvalho (REPUBLICANOS/SP)
Camilo Capiberibe (PSB/AP)
Antônio Brito (PSD/BA)
André Fufuca (PP/MA)
Cezinha (PSD/SP)
Orlando Silva (PDdoB/SP)
André Figueiredo (PDT/CE)
Alex Manete (CIDADANIA/SP)
Adolfo Viana (PSDB/BA)
Aline Sleutjes (PROS/PR)
Reginaldo Lopes (PT/MG)
Felipe Francischini (UNIÃO/PR)
Altineu Cortes (PL/RJ)
Celina Leão (PP/DF)
Paulo Bengtson (PTB/PA)
Renildo Calheiros (PDdoB/PE)
Afonso Florence (líder da minoria)
Alencar Santana (PT/SP)
Euclides Pettersen (PSC/MG)
Fred Costa (PATRIOTA/MG)
Confira a cobertura fotográfica do encontro
