O debate sobre a anistia a envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 voltou a ganhar força nos corredores de Brasília. A proposta, impulsionada por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, movimenta as articulações políticas dentro da Câmara e reacende a tensão entre os Poderes após o PL protocolar o requerimento de urgência.
Mas em meio à pressão de setores da oposição e à resistência do governo federal e do Judiciário, o presidente da Casa, Hugo Motta, decidiu adotar cautela na condução do tema.
O presidente da Câmara dos Deputados afirmou nesta terça-feira (15) que não tomará uma decisão isolada sobre o projeto de lei que concede anistia a condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Segundo ele, o tema será levado ao colégio de líderes, grupo que reúne representantes de todos os partidos, além das lideranças da oposição, governo, maioria e minoria.
“Democracia é discutir com o Colégio de Líderes as pautas que devem avançar. Em uma democracia, ninguém tem o direito de decidir nada sozinho. É preciso também ter responsabilidade com o cargo que ocupamos, pensando no que cada pauta significa para as instituições e para toda a população brasileira”, escreveu Motta em publicação no X (antigo Twitter).
Foi a primeira manifestação pública do parlamentar sobre o assunto, após apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro pressionarem pela tramitação acelerada do projeto. O PL, partido de Bolsonaro, apresentou um requerimento de urgência na segunda-feira (14), o que permitiria que o texto fosse levado diretamente ao plenário, caso o presidente da Câmara optasse por isso.
Ao anunciar que discutirá o tema com os líderes partidários, Motta divide a responsabilidade da decisão e, ao mesmo tempo, ganha tempo. A semana no Congresso é considerada esvaziada por conta do feriado e da ausência de diversos parlamentares, o que pode abrir espaço para negociações com o Judiciário, que é contrário à proposta, assim como o Palácio do Planalto.
A próxima reunião oficial entre os líderes está prevista para o dia 24 de abril.
O líder do PL na Casa, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), mudou de tática e apresentou o pedido de urgência diretamente no sistema da Câmara, com receio de que o governo articulasse a retirada de assinaturas. Antes disso, o Planalto já havia conseguido convencer 20 deputados a retirarem o apoio, o que poderia impedir a formalização do requerimento.
Apesar da tentativa do Executivo, o documento foi protocolado com 264 assinaturas — sendo necessário o mínimo de 257. Curiosamente, mais da metade dos nomes que subscreveram o pedido pertencem a partidos que fazem parte da base do presidente Lula, seja com ministérios ou cargos no segundo escalão.
Se aprovado em plenário, o requerimento permite que o projeto avance sem precisar passar pelas comissões da Câmara, acelerando sua votação.
O apoio à proposta varia de acordo com a região. No Sul e no Centro-Oeste, mais de 70% dos deputados assinaram o pedido de urgência. No Nordeste, onde Lula tem maior aprovação, apenas 33% endossaram o requerimento. Já no Sudeste, o apoio ficou dividido, com 53% dos parlamentares favoráveis à anistia.
Democracia é discutir com o Colégio de Líderes as pautas que devem avançar. Em uma democracia, ninguém tem o direito de decidir nada sozinho. É preciso também ter responsabilidade com o cargo que ocupamos, pensando no que cada pauta significa para as instituições e para toda a…
— Hugo Motta (@HugoMottaPB) April 15, 2025
