A Assembleia da República aprovou nesta quarta-feira (1º), em Lisboa, uma nova versão da Lei da Nacionalidade que torna mais rigorosas as exigências para obtenção da cidadania portuguesa.
A mudança impacta diretamente brasileiros que vivem no país, que agora precisarão comprovar sete anos de residência — dois a mais do que a regra anterior — para solicitar o documento.
O texto foi aprovado por 152 votos favoráveis, 64 contrários e uma abstenção. A proposta partiu da Aliança Democrática, grupo de centro-direita que lidera o governo, e contou com apoio do partido Chega para alcançar maioria no Parlamento.
Entre as alterações, está também a mudança no reconhecimento de cidadania para crianças nascidas em território português. Pela nova regra, elas só poderão ser consideradas portuguesas após viverem cinco anos no país.
Além disso, pais estrangeiros deixam de ter o direito automático de solicitar cidadania com base no nascimento dos filhos em Portugal.
Parte dessas medidas já havia sido incluída em uma versão anterior da lei, aprovada em outubro de 2025, mas que acabou barrada pela Tribunal Constitucional.
Na ocasião, o texto foi considerado inconstitucional, principalmente por prever a retirada da cidadania de estrangeiros naturalizados condenados por crimes graves — medida classificada como “uma restrição desproporcional do direito fundamental de acesso à cidadania”.
A nova proposta mantém pontos centrais, mas elimina trechos considerados problemáticos. Ainda assim, o texto só passará a valer após a sanção do presidente António José Seguro, eleito neste ano.
O tema deve intensificar o debate político no país, em um cenário de fragmentação no Parlamento português, onde nenhuma força política detém maioria isolada. Nesse contexto, a aprovação de leis depende de negociações entre diferentes blocos.
Em Portugal, o sistema político prevê que o governo seja chefiado pelo primeiro-ministro, enquanto o presidente da República tem poder para sancionar ou vetar projetos aprovados, além de poder dissolver o Parlamento em situações de crise. E mais: Lula aciona discurso ‘pobres x ricos’ e ataca ‘Faria Lima’. Clique AQUI para ver. (Foto: PixaBay; Fonte: Folha de SP)
