Como prometido pelo presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar da Costa Neto, a sigla protocolou, nesta terça-feira (22), ação no Tribunal Superior Eleitoral pedindo a anulação de mais da metade dos votos registrados em 279 mil urnas. Valdemar e representantes de uma auditoria contratada realizaram coletiva de imprensa, em Brasília, para o anúncio.
O PL afirma haver irregularidades nos equipamentos e que, se excluídos, o atual chefe do Executivo venceu a disputa ao Planalto em 2022 por 51,05%. Segundo o partido do presidente Bolsonaro, foram constatadas evidências contundentes do mau funcionamento de urnas eletrônicas, através de eventos registrados nos arquivos “Logs de Urna”.
Como entidade fiscalizadora das eleições, o PL solicitou a uma entidade técnica especializada (o Instituto Voto Legal) que fizesse a auditoria acerca do funcionamento das urnas eletrônicas do pleito eleitoral de 2022.
E segundo o Voto Legal, as inconsistências encontradas dizem respeito às urnas dos modelos de fabricação UE2009, UE2010, UE2011, UE2013 e UE2015, “que apresentam problemas insanáveis de funcionamento, com destaque à gravíssima falha na individualização de cada arquivo LOG DE URNA e sua repercussão nas etapas posteriores, tais como o Registro Digital do Voto (RDV) e a emissão do Boletim de Urna (BU), e, consequentemente, na ausência de certeza quanto à autenticidade do resultado da votação”.
O principal argumento da auditoria para requerer a anulação das urnas anteriores ao modelo 2020 é a falta de identificação delas, como se fosse o “CPF da urna”. Diz o relatório: “Como já destacado em linhas volvidas, cada uma das mais de quatrocentos mil urnas eletrônicas utilizadas nas Eleições Gerais realizadas em 2022 deveria apresentar um número válido para o código de identificação de cada urna, em cada linha de registro de atividade no arquivo LOG DE URNA, correspondente ao número de série do equipamento, já que esse “importante elemento de auditoria” – conceituação desse próprio TSE – consubstancia, ao fim e ao cabo, verdadeiro código de identificação da urna eletrônica, pois, além de ser gravado de forma imutável em seu hardware, urna eletrônica física, compila o registro de todas as atividades realizadas naquele equipamento específico desde o início do processo eleitoral até o encerramento da votação”.
Segundo o instituo Voto Legal, “o código de identificação é o único elemento que possibilita, concreta e validamente, a certificação de que os registros indicados em determinado arquivo LOG realmente representam os acontecimentos e as intervenções humanas realizados em determinada urna eletrônica durante o processo eleitoral. É dizer: sem a correta individualização do arquivo LOG com o número de identificação da urna, não é possível realizar, com a certeza e a higidez que o sistema. eleitoral brasileiro exige (i.e., certeza, e não probabilidade), a vinculação entre a unidade física – urna eletrônica – e o documento gerado por ela”.
E prossegue: “Assim é que, como reconhecido pelo próprio Tribunal Superior Eleitoral, a higidez da indicação do número de identificação da urna eletrônica é fundamental para que se possa fazer a associação certeira entre a urna física e os documentos gerados por ela (BU, RDV e LOG). Daí é que o único elemento de “auditoria do funcionamento da urna” que pode garantir essa vinculação – entre os documentos/procedimentos e determinada urna – é a indicação em todos eles do código identificador único daquela urna eletrônica.”
A auditoria identificou, porém, que “TODAS as urnas eletrônicas anteriores ao modelo UE2020 (i.e., UE2009, UE2010, UE2011, UE2013 e UE2015) exibiram, após o encerramento do procedimento de votação, em flagrante e insuperável falha sistêmica, o número de LOG genérico 67305985”.
Neste trecho do documento, o PL reforça a importância do registro da urna: “E não se diga que o “Log da Urna” é um documento de menor importância que poderia ser substituído por outros elementos. Não é! Conforme acima demonstrado, a urna eletrônica registra em seu arquivo log todos os eventos que afetaram o sistema informático, além de todos os eventos relevantes de seu funcionamento e das falhas encontradas15, de modo que a inédita disponibilização do LOG das urnas eletrônicas pelo Tribunal Superior Eleitoral foi medida de extrema importância para possibilitar uma ampla auditoria do processo eleitoral pelos entes fiscalizadores”.
Em um documento com imagens de logs de exemplo, a auditoria afirma que “tal inconsistência, vale frisar, ocorre em TODAS as 279.336 (duzentos e setenta e nove mil trezentos e trinta e seis mil) urnas eletrônicas dos modelos UE2009, UE2010, UE2011, UE2013 e UE2015, utilizadas no Segundo Turno das Eleições Gerais de 2022”.
“Com efeito, a indicação de um único número de identificação UE em todos os arquivos LOG emitidos pelas urnas de modelos anteriores às UE2020 configura, indiscutivelmente, grave erro no processo de individualização das urnas eletrônicas e falha inaceitável, para correta e certeira autenticidade no resultado eleitoral, na cadeia de custódia dos dados e registros lançados em tais documentos”, justifica.
Por fim, o PL pede profunda análise do relatório e diz que “comprovada a desconformidade irreparável de mau funcionamento que afete os arquivos LOG, RDV e BU, exsurge a necessidade de avaliação da medida a ser tomada pela Corte Eleitoral para resolver o problema detectado, a partir das consequências devidas, e assegurar que a manifestação da vontade popular seja registrada segundo os parâmetros de justiça exigidos pelo regime democrático brasileiro”.
Por fim, o PL e a Voto Legal afirmam: “os votos registrados por estas urnas não podem ser considerados levando-se em consideração a certeza que se impõe com relação ao princípio constitucional da autenticidade do resultado da votação e da imposição de se garantir ao cidadão que ele tenha a certeza de que seu voto foi devidamente registrado e computado no resultado final, assegurado o sigilo do ato de votar. Outra solução não poderia ser aplicada. Clique AQUI para ver o relatório na íntegra e assista abaixo à coletiva do PL.
