A Câmara dos Deputados acumula atualmente 1.033 projetos com requerimento de urgência aprovado, entre eles o PL da Anistia, apresentado na segunda-feira e que visa libertar os envolvidos nos atos do 8 de Janeiro. O levantamento é do UOL.
Embora a urgência permita que a proposta vá direto ao plenário, sem passar pelas comissões, isso não garante que o texto seja pautado para votação.
Do total, 999 projetos já estão classificados como prontos para análise em plenário, enquanto outros 34 ainda aguardam essa liberação. A urgência, nesse caso, encurta o caminho legislativo, mas depende da vontade política do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para ser levada ao debate.
O ano de 2023 registrou um recorde histórico: 224 requerimentos de urgência ficaram sem avanço, o maior número desde 2010. Já em 2024, outros 175 pedidos também ficaram parados. O mais antigo entre os projetos prontos para pauta remonta a 2010 e trata de punições para quem utiliza o Judiciário como instrumento de perseguição política contra autoridades.
Novas propostas com trâmite acelerado envolvem temas de segurança pública. Em 2024, foi apresentado um projeto que modifica o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), buscando melhorar a integração entre os órgãos de segurança. Essa proposta, no entanto, pode depender do apoio à PEC da Segurança Pública, atualmente promovida pelo Ministério da Justiça.
O PL da Anistia obteve 262 assinaturas, com apoio de deputados de legendas que integram a base do governo Lula, como MDB, União Brasil, PSD, PP e Republicanos. Ainda assim, o texto segue travado desde o ano passado. “Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara, encerrou sua gestão propondo criar uma comissão especial para debater o texto”, o que acabou atrasando ainda mais o processo.
Agora, a continuidade do projeto depende da inclusão na ordem do dia pelo novo presidente da Casa, Hugo Motta. Até o momento, ele “ainda não fez uma sinalização nessa direção”, apesar de o tema ter sido debatido durante as articulações para sua eleição ao comando da Câmara. E mais: Gastos com publicidade da Petrobras sob Lula são 79% maiores do que com Bolsonaro. Clique AQUI para ver. (Foto: reprodução vídeo; Fonte: UOL)
