O Pix, sistema de pagamentos instantâneos desenvolvido pelo Banco Central do Brasil, entrou na mira do governo dos Estados Unidos como possível prática desleal no setor de tecnologia financeira. O tema aparece no documento que embasa a investigação comercial iniciada pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR, na sigla em inglês), que apura condutas brasileiras consideradas prejudiciais aos interesses norte-americanos.
Segundo o relatório, “o Brasil também parece se envolver em uma série de práticas desleais com relação a serviços de pagamento eletrônico, incluindo, entre outras, a promoção de seus serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo”. A afirmação é uma referência clara ao Pix, sistema que se consolidou como a principal forma de transações digitais no Brasil desde 2020.
A investigação, anunciada oficialmente nesta terça-feira (15), tem como base a seção 301 da legislação comercial dos EUA, usada para justificar medidas retaliatórias contra países acusados de condutas injustas. “Sob o comando do presidente Donald Trump, eu abri a investigação sobre os ataques do Brasil às empresas de rede social americanas e outras práticas comerciais injustas”, declarou em nota Jamieson Greer, representante americano para o comércio.
Outro ponto que chama atenção no relatório é a menção à rua 25 de Março, centro comercial popular de São Paulo. O local foi citado como exemplo da falta de controle sobre pirataria e venda de produtos ilegais. “A falsificação continua generalizada porque as operações de fiscalização não são seguidas por medidas de penalidades de nível dissuasivo e interrupção de longo prazo dessas práticas comerciais ilícitas”, diz o texto.
Ainda de acordo com o documento, o Brasil falha ao combater efetivamente a pirataria de conteúdo protegido por direitos autorais, o que dificultaria a adoção de meios legais de distribuição de mídia. “A falha do Brasil em abordar essas questões prejudica os trabalhadores americanos cujos meios de subsistência estão ligados aos setores dos EUA impulsionados pela inovação e criatividade”, afirma o relatório.
Além disso, o relatório lista uma série de outros pontos críticos, como “tarifas preferenciais e injustas”, ausência de mecanismos eficazes de combate à corrupção, barreiras à entrada de etanol americano, desmatamento ilegal e suposta discriminação contra empresas dos EUA.
O processo pode resultar em sanções econômicas severas, cuja reversão é considerada improvável. A ofensiva americana amplia a tensão entre os dois países e traz riscos concretos ao comércio exterior brasileiro, especialmente em setores estratégicos como o agronegócio e a indústria de base. (Foto: EBC; Fonte: Folha de SP)
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