A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido de Alexandre de Moraes para investigar o também ministro André Mendonça. A solicitação foi motivada por sua condução de inquéritos sobre o Banco Master e fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi encaminhada no sábado (17) ao presidente do STF, Edson Fachin.
O posicionamento teve como base informações reunidas em relatórios de inteligência da Polícia Federal (PF) sobre a atuação de Mendonça nos procedimentos.
Gonet afirmou não identificar irregularidades na elaboração dos relatórios pela Polícia Federal. No entanto, avaliou que os elementos apresentados não são suficientes para justificar a abertura de uma investigação contra o ministro da Suprema Corte.
“Os relatórios sugerem direção das investigações com vieses desafeiçoados da posição de neutralidade do magistrado incumbido de supervisionar os procedimentos policiais. A representação, contudo, não parece demonstrar que a conduta possa ser reconduzida a ato punido por algum tipo da Lei n. 13.869/2019, a Lei de Abuso de Autoridade, que é o tema que cabe examinar neste momento”, afirmou o procurador-geral.
Apesar de recomendar que o pedido não tenha prosseguimento, Gonet ressaltou que a decisão final cabe ao plenário do Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, os ministros da Corte podem autorizar a investigação caso entendam que existem motivos para isso.
“Ao ver da Procuradoria-Geral da República, portanto, a representação não apresenta condições de ter seguimento, ressalvado entendimento em contrário do Plenário, titular da decisão de admitir ou recusar autorização para investigar integrante da Corte”, declarou.
Com isso, a PGR concluiu que, diante dos elementos apresentados até o momento, não há fundamento suficiente para dar andamento à solicitação de investigação contra Mendonça, sem impedir que o plenário do STF adote entendimento diferente. E mais: Flávio Bolsonaro rebate fake news sobre Bolsa Família. Clique AQUI para ver. (Foto: STF; Fonte: CNN)