Nesta sexta-feira (22/9), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, em uma decisão que repercutiu amplamente, determinou o arquivamento de inquéritos relacionados a desvios nos kits de robótica que envolviam aliados do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. A medida vai além do pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que solicitava apenas o arquivamento da parte envolvendo Arthur Lira.
Com a decisão do ministro, a Polícia Federal (PF) deverá proceder com a devolução de mais de R$ 4 milhões apreendidos em Maceió (AL) e em outros endereços durante as investigações. Essa devolução incluirá bens apreendidos, como passaportes, computadores e documentos dos investigados, que estavam sob a custódia do STF.
Adicionalmente, durante a operação, aproximadamente R$ 4 milhões em espécie foram apreendidos nas instalações de uma empresa que, de acordo com a investigação da PF, estaria envolvida em um esquema de desvio de recursos da União. A empresa não possuía, conforme apontou a investigação, a capacidade econômica para movimentar tais quantias.
Para que os investigados possam reaver esses valores, atualmente sob a jurisdição da Justiça Federal em 1ª instância, o ministro Gilmar Mendes deverá emitir um alvará específico. Fontes da Polícia Federal em Alagoas afirmam que a devolução dos valores é iminente, uma vez que todos os inquéritos foram arquivados.
Conforme constatado pela Controladoria-Geral da União (CGU), as fraudes e o superfaturamento relacionados aos kits de robótica resultaram em um prejuízo de R$ 8,1 milhões aos cofres públicos. A decisão do STF gerou discussões e debates sobre a condução e desfecho desse importante caso de desvio de recursos públicos.
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