Em uma nota polêmica divulgada nas redes sociais, o Partido da Causa Operária (PCO) criticou o Supremo Tribunal Federal (STF) e a decisão que resultou na condenação de Débora Rodrigues a 14 anos de prisão.
O partido afirmou que a sentença, que envolve acusações de ‘formação de quadrilha, insurreição armada e depredação de patrimônio público’, é uma “invenção do STF” e qualificou o processo judicial como injusto. Segundo a legenda, a mulher foi condenada apenas por ter usado batom para pichar uma estátua na Praça dos Três Poderes, em frente ao STF.
“14 anos de cadeia pra mulher do batom. Ela foi condenada porque usou um batom para pichar a estátua. Não adianta falar que ela foi condenada por outros crimes, porque eles são invenção do STF. Não cometeu crime nenhum”, afirmou o PCO em sua nota. O partido considera a condenação uma “vergonha” e insiste que, no máximo, a mulher deveria ter sido multada, e não encarcerada por tanto tempo.
A crítica do PCO vai além da análise de um caso específico. O partido usou a ocasião para questionar o papel do STF e do sistema judiciário brasileiro em tempos democráticos. A legenda afirma que a atual punição é mais “injusta” do que os julgamentos realizados durante a ditadura militar, quando a Lei de Segurança Nacional era aplicada de maneira arbitrária contra os opositores do regime.
“Os juízes da ditadura, que condenaram sob a Lei de Segurança Nacional os participantes da luta armada, tinham mais razão em condenar aquele pessoal do que esse pessoal agora. A ditadura era ilegítima, e os cidadãos pegaram em armas para lutar contra o regime. Era um julgamento injusto, mas ainda assim é mais justo que esse. É difícil achar uma coisa tão ruim quanto essa”, disse o partido.
O PCO ainda criticou a atuação do Supremo, particularmente dos ministros Luiz Fux e Cristiano Zanin, que, segundo o partido, contribuíram para decisões “barbaras”. O partido sugere que a decisão reflete uma repressão injusta ao direito constitucional de protestar, especialmente em um local simbólico como a Praça dos Três Poderes.
A declaração do PCO gerou reação em diversos setores, com defensores da Justiça e da democracia apontando que, ao fazer tal comparação, o partido relativiza os crimes cometidos no regime militar e ataca a integridade das instituições do Estado democrático de direito. A nota, recheada de duras críticas ao sistema judiciário atual, também serve como um alerta sobre os rumos do ativismo político e judicial no país.
A condenação da mulher e a postura do PCO refletem as tensões atuais sobre o papel da Justiça e do STF no Brasil, e a polarização do debate político sobre direitos civis, liberdade de expressão e os limites do protesto no espaço público.
O partido de esquerda parece utilizar o episódio para questionar não apenas a decisão judicial em específico, mas também para atacar a atuação do Supremo, dando continuidade ao seu posicionamento crítico contra as instituições do poder judiciário.
Veja a nota do PCO na íntegra: “14 anos de cadeia pra mulher do batom. “Não é só isso: ela foi condenada a 14 anos porque usou um batom para pichar a estátua da Praça dos Três Poderes, em frente ao STF. É por isso. Não adianta falar que ela foi condenada por outros crimes — eles são uma invenção do STF.
“É uma vergonha que pessoas tenham condenado ela a 14 anos por crimes que ela não cometeu. Essa mulher não cometeu crime nenhum. O máximo que poderia acontecer era ela levar uma multa. Ela não cometeu absolutamente nenhum crime. É uma pessoa inocente que está indo para a cadeia por 14 anos.
“Ela está sendo acusada de formação de quadrilha, insurreição armada, depredação de patrimônio público tombado e não sei mais quantos crimes que inventaram pra prender essa mulher.
“O argumento de que ela não deveria ter ido pra lá é podre. Porque amanhã o pessoal vai à Praça dos Três Poderes, terá um entrevero com a polícia, e vai pegar 15 anos de cadeia. É um direito constitucional protestar na Praça dos Três Poderes.
“Essa mulher não cometeu nenhum crime. É uma vergonha que os juízes do STF tenham condenado ela a 14 anos. “Como o negócio é muito feio e você precisa bancar isso, o Fux discordou, o Zanin deu 11 anos — o que também é uma barbaridade.
“É uma vergonha que um juiz faça uma coisa dessas. Os juízes da ditadura, que condenaram sob a Lei de Segurança Nacional o pessoal que participou da luta armada, tinham mais razão em condenar aquele pessoal do que esse pessoal agora.
“A ditadura era ilegítima, e os cidadãos pegaram em armas para lutar contra o regime. Era um julgamento injusto, mas ainda assim é mais justo que esse. É difícil achar uma coisa tão ruim quanto essa.”
14 anos de cadeia pra mulher do batom.
Não é só isso: ela foi condenada a 14 anos porque usou um batom para puxar a estátua da Praça dos Três Poderes, em frente ao STF. É por isso. Não adianta falar que ela foi condenada por outros crimes — eles são uma invenção do STF.
É uma… pic.twitter.com/ZlTIB2i90E
— PCO – Partido da Causa Operária (@PCO29) April 26, 2025
