STF decide que indenização por danos morais trabalhistas pode ultrapassar tabelamento da CLT

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o tabelamento das indenizações por dano extrapatrimonial ou danos morais trabalhistas previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) deverá ser observado pelo julgador como critério orientador de fundamentação da decisão judicial. Isso não impede, contudo, a fixação de condenação em quantia superior, […]

Senador critica Lula por dinheiro gasto em viagens: “R$ 12 milhões…”

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O senador Cleitinho (Republicanos–MG) questionou, em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (27), os “gastos excessivos” do presidente Lula durante viagens oficiais. O parlamentar anunciou a intenção de criar um projeto para fiscalizar e regulamentar o uso dos recursos públicos. “O senhor presidente da República já gastou no cartão corporativo dele […]

CPI das ONGs: “cadê dinheiro doado por estrangeiros para ONGs da Amazônia?”, questiona líder indígena

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A comissão parlamentar de inquérito que investiga a atuação de ONGs na Amazônia (CPI das ONGs) ouviu nessa terça-feira (27) três representantes de povos indígenas que criticam a presença das organizações na região. Eles denunciaram falta de transparência e de diálogo no trabalho das organizações, além do descaso com as […]