O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) e a organização Coding Rights protocolaram pedidos de investigação sobre possíveis violações de direitos envolvendo os óculos inteligentes Ray-Ban Meta, equipados com recursos de inteligência artificial. As entidades afirmam que o dispositivo pode representar riscos à privacidade, principalmente de mulheres, crianças e adolescentes.
Os documentos foram encaminhados à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e ao Ministério Público Federal (MPF). As organizações pedem que os três órgãos atuem de maneira conjunta para avaliar infrações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Os óculos permitem fotografar, gravar vídeos e registrar sons ao redor do usuário. Para o Idec e a Coding Rights, essa capacidade pode criar uma situação de vigilância difícil de perceber por quem está sendo filmado.
As entidades afirmam que o problema não está apenas na possibilidade de captura de imagens, mas na dificuldade de terceiros identificarem quando o dispositivo está sendo utilizado para fazer registros. Segundo as organizações, o acionamento discreto das câmeras pode tornar a gravação não autorizada mais difícil de ser percebida.
Outro ponto destacado pelas entidades é a integração dos óculos com as plataformas da Meta. As imagens e vídeos registrados podem ser compartilhados diretamente em redes sociais como Instagram e Facebook, o que, segundo as organizações, amplia os riscos de exposição das pessoas filmadas.
Em comunicado, Idec e Coding Rights classificaram o cenário como “um cenário de vigilância constante e velada que já resultou em denúncias de violação de privacidade e de proteção de dados, e atinge particularmente mulheres, meninas, crianças e adolescentes”.
Na documentação apresentada às autoridades brasileiras, as organizações mencionam relatos de mulheres que teriam sido filmadas sem autorização em locais públicos. Também foi citado o caso de um médico ginecologista denunciado por utilizar óculos inteligentes durante o atendimento de uma paciente em Salvador (BA).
As entidades citam ainda uma ação coletiva iniciada em março de 2026 na Justiça Federal da Califórnia, nos Estados Unidos, contra a Meta e a EssilorLuxottica, proprietária da marca Ray-Ban. O processo questiona, entre outros pontos, a suposta falta de informação aos consumidores sobre o envio de vídeos sensíveis registrados pelos óculos aos servidores da empresa.
De acordo com informações divulgadas pela Bloomberg, os autores da ação pedem indenização, alterações nas práticas comerciais das empresas e uma campanha para esclarecer as informações consideradas enganosas.
Os Ray-Ban Meta são comercializados no Brasil desde setembro de 2025. Atualmente, o modelo é anunciado por R$ 3.990 no site da Ray-Ban.
Em comunicado, a Meta afirmou que adotou medidas de privacidade desde o desenvolvimento dos óculos. A empresa destacou a existência de um indicador luminoso que sinaliza quando a câmera está sendo utilizada.
“Todos os pares têm um LED de captura que pisca quando você tira uma foto ou grava um vídeo que você pode salvar ou compartilhar – ele não pode ser desligado, e se alguém cobrir ou danificar o LED, a câmera é desativada”, informou a companhia.
A Meta também negou que os óculos tenham recurso de reconhecimento facial. “O reconhecimento facial não é uma funcionalidade disponível em nossos óculos”, afirmou a empresa.
