Em forte discurso, o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, anunciou, nessa quarta-feira (10), que a entidade apresentará, na próxima semana, uma PEC no Congresso Nacional para assegurar à advocacia o direito de realizar sustentação oral nos tribunais brasileiros, especialmente no STF.
Segundo Simonetti, “o diálogo não foi suficiente para resolver essa questão”. Ele afirma que deve ser encerrada a discussão sobre o que tem maior validade: o regimento de um tribunal ou o Estatuto da Advocacia, regido por uma lei federal.
A iniciativa da OAB se deu após, mais uma vez, advogados se dirigirem à tribuna da 1ª turma do STF para solicitar a realização de sustentação oral em julgamento de agravo. Alexandre de Moraes irritou-se, reiterou a posição do colegiado e negou a sustentação. Assista abaixo!
O presidente nacional da #OAB, Beto Simonetti, anunciou nessa quarta-feira, 10, que a entidade apresentará, na próxima semana, uma #PEC no Congresso Nacional para assegurar à advocacia o direito de realizar sustentação oral nos tribunais brasileiros, especialmente no STF. Segundo… pic.twitter.com/J0gOozRAFi
— Migalhas (@PortalMigalhas) April 11, 2024
Julgamentos do 8 de janeiro
A OAB tem trabalhado pela manutenção da sustentação oral dos advogados em julgamentos no STF desde que o tribunal decidiu pautar para o plenário virtual julgamentos referentes aos atos de 8 de janeiro.
Após pedido da Ordem, o presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, aprovou a alteração do regimento interno para que julgamentos de ações penais ocorressem de forma presencial e com a possibilidade de sustentação oral.
Mas, nos julgamentos de agravos, os advogados continuaram impedidos de sustentar. Durante seu discurso, o presidente do Conselho Federal da OAB reforçou que o Estatuto da Advocacia descreve todos os direitos e garantias da classe. E mais: BC lança moeda comemorativa dos 200 anos da primeira Constituição do Brasil. Clique AQUI para ver. (Foto: reprodução vídeo; Fonte: Migalhas)
