O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu deixar para depois do segundo turno das eleições a análise do pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A intenção do magistrado é levar o caso para julgamento no plenário da Corte, e não decidir individualmente sobre o processo.
Segundo a assessoria de Nunes Marques, uma decisão durante o período eleitoral poderia interferir no andamento do pleito. O ministro também deverá esperar que todas as etapas processuais sejam concluídas antes de encaminhar o caso aos demais integrantes do Supremo.
A revisão criminal ainda depende de uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Somente depois dessa etapa o processo estará pronto para eventual julgamento. Caso a análise ocorra em sessão presencial, caberá ao presidente do STF, Edson Fachin, definir quando o processo será incluído na pauta.
O pedido apresentado pelos advogados de Bolsonaro busca rever a condenação do ex-presidente a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Nunes Marques é relator de dois pedidos de revisão criminal apresentados pela defesa.
O primeiro foi distribuído ao gabinete do ministro em maio, quando ele solicitou manifestação da PGR. Em junho, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, opinou contra a revisão da condenação e afirmou que a decisão da Primeira Turma do STF foi sustentada por um “vigoroso conjunto probatório”.
Posteriormente, a defesa apresentou um novo pedido, também encaminhado a Nunes Marques. Nesse processo, os advogados solicitaram que o cumprimento da pena fosse suspenso enquanto a revisão não fosse analisada definitivamente.
Entre os argumentos apresentados está a alegação de que a defesa não teve acesso à totalidade do material probatório utilizado no processo.
Os advogados também apresentaram um parecer técnico para contestar aspectos relacionados à cadeia de custódia das provas digitais. Esse segundo pedido ainda não recebeu manifestação da PGR.
A decisão de Nunes Marques também ocorre em um cenário eleitoral no qual a situação jurídica de Bolsonaro ganhou relevância. Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência, declarou que pretende conceder um indulto ao pai caso seja eleito no segundo turno contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A eventual concessão do indulto, porém, somente poderia ocorrer depois da posse de Flávio. Por isso, uma eventual decisão judicial sobre a situação de Jair Bolsonaro antes da cerimônia de posse poderia ser determinante para a possibilidade de o ex-presidente acompanhar o filho na subida da rampa do Palácio do Planalto.
Em nota, o gabinete de Nunes Marques reforçou que o julgamento não será antecipado em razão das eleições e que a conclusão do processo é necessária antes de qualquer decisão:
“O ministro Kassio Nunes Marques tem afirmado que não vai analisar o caso (revisão criminal do ex-presidente Bolsonaro) antes da eleição por considerar que isso pode interferir no processo eleitoral. Isso deve ser avaliado somente após o segundo turno, que não significa imediatamente depois, é preciso aguardar o processo estar concluso. O caso ainda está pendente de parecer da PGR, mas, quando estiver pronto para julgamento, o ministro pretende levar ao plenário, que é o órgão competente. E a data desse julgamento, se for a plenário presencial, depende do presidente do Supremo Tribunal Federal.”
